Associação de Natal poderá cultivar cannabis para tratamento médico após decisão da Justiça Federal
Natal, RN 14 de jul 2024

Associação de Natal poderá cultivar cannabis para tratamento médico após decisão da Justiça Federal

22 de junho de 2023
3min
Associação de Natal poderá cultivar cannabis para tratamento médico após decisão da Justiça Federal

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Uma decisão assinada nesta quarta-feira (21) pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte garantiu à Vital -  Associação de Promoção à Medicina o direito de cultivar cannabis e produzir óleo terapêutico exclusivamente para fins medicinais. 

A associação possui 106 pacientes cadastrados, em boa parte idosos e a maioria com diagnóstico de Alzheimer, Diabetes, Fibromialgia, Parkinson e Neoplasia. 

Segundo a entidade, os tratamentos disponíveis na medicina tradicional se mostraram em alguma medida insuficientes no resultado esperado para cada tratamento de saúde. Por outro lado, os pacientes tiveram melhores resultados no tratamento com o óleo terapêutico de cannabis, de acordo com laudos médicos juntados e as declarações de cada um deles e ou de seus familiares.

A autorização, proferida pelo juiz Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal do RN, aponta que a Vital terá que se submeter também ao registro e controle administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para o magistrado, não há razão para permitir a importação dos derivados da cannabis e não ter a mesma regulamentação por parte da Anvisa e da União.

“Não se justifica a existência de regulamentos que autorizam, por exemplo, a importação de produto derivado da Cannabis por pessoa física e a fabricação, em território nacional, desses produtos - desde que com insumos importados -, deixando a ANVISA e a UNIÃO de regulamentar tanto a etapa do plantio da Cannabis quanto da produção de seus extratos para fins medicinais”, apontou.

De acordo com o magistrado, o tratamento com cannabis é “cientificamente reconhecido e eficaz”. 

“Resta inconteste que o tratamento à base de substâncias extraídas da Cannabis é cientificamente reconhecido e eficaz. A própria ANVISA autorizou a importação dessas substâncias e aprovou a fabricação (com insumo importado) e a comercialização de fármaco à base de Cannabis por farmácias sem manipulação ou drogarias”, diz. 

A autorização estabelece que o cultivo deve ser feito exclusivamente pela associação, e não pelos pacientes de modo individual.

“Ressalto, ainda, por medida de cautela, que não é permitido o cultivo da Cannabis individualmente, pelos associados da autora, até mesmo porque a presente ação ordinária foi proposta unicamente pela VITAL, para ser reconhecido um direito seu que será revertido em prol dos seus associados”, escreveu o juiz federal.

No Rio Grande do Norte, outras vitórias na Justiça foram conquistadas com apoio da associação Reconstruir, existente desde 2018 e que acompanha pessoas que buscam tratamento com Cannabis. A ONG, entretanto, não planta diretamente, mas orienta os pacientes a procurarem um médico e, em seguida, a terem acesso à substância legalmente com aprovação da Anvisa.

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