Com um novo modelo de arrecadação válido a partir desta quinta-feira (1), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre gasolina no Rio Grande do Norte deve sofrer um aumento de apenas R$ 0,03, segundo o secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier.
A partir de junho, o imposto deixa de ser cobrado por alíquotas, estipuladas por cada Estado, e passa a ser recolhido com um valor fixo nacional de R$ 1,22 sobre cada litro comercializado no Brasil, com atualização a cada seis meses.
“Atualmente, a carga do ICMS sobre a gasolina no estado está em torno de R$ 1,19 e passará a ficar em torno de R$ 1,22, trazendo uma diferença de apenas R$ 0,03”, aponta Xavier.
Ainda assim, segundo o titular da Sefaz, por ser um valor pequeno, há uma expectativa de que os preços nas bombas do Rio Grande do Norte não sofram alteração.
“Acreditamos que nem haverá impacto no preço vendido na bomba, primeiramente por ser uma pequena variação, e também porque na Petrobrás há um compromisso da empresa de absorver essa alteração do ICMS que se dará em todo o país”, disse.
A mudança faz parte da reformulação na tributação dos combustíveis no país, após a vigência da Lei 192/2022, para cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou que a gasolina seja tributada em valor em reais por litro (alíquota ad rem), e não mais por um percentual (alíquota ad valorem). Ainda foi estabelecido que a cobrança do imposto ocorrerá em apenas uma etapa da cadeia (monofásica).
O modelo começou com a fixação do ICMS sobre o diesel e gás de cozinha (GLP) no início deste mês e agora a transição será concluída com a alteração no recolhimento do ICMS incidido sobre a gasolina, nivelando os preços em todo o Brasil.
De acordo com Carlos Eduardo Xavier, que também preside o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), a unificação da alíquota teria de repercutir nos preços praticados em cada um dos Estados num primeiro momento, gerando baixas e altas de preços nos postos, dependendo do Estado. Mas, a expectativa é de que nos meses subsequentes as diferenças sejam equilibradas, nivelando o valor recolhido em todo o país.
