Câmara de Natal poderá gastar quase R$ 50 mil por mês com auxílio-saúde a vereadores

A Câmara Municipal de Natal regulamentou temporariamente um auxílio-saúde para os 29 vereadores da Casa, destinado a subsidiar as despesas com planos ou seguros de assistência à saúde. A decisão consta no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (6).

O valor para cada parlamentar é definido de acordo com a idade. Até 30 anos, o limite máximo de ressarcimento é de R$ 1.350,00; de 31 a 40 anos, será pago R$ 1.500,00; de 41 a 50 anos, R$ 1.650,00, a quem tem de 51 a 60 anos, R$ 1.800,00, e quem está acima de 60 anos poderá receber R$ 1.950,00.

Neste momento, o auxílio ainda é exclusivo dos vereadores. Segundo o ato de mesa assinado pela Mesa Diretora, o benefício dos demais funcionários da Câmara será regulamentado posteriormente. 

Caso todos os membros façam a solicitação, o custo aos cofres públicos chegará a R$ 48.450,00 mensalmente. Em um ano, o acumulado poderá atingir R$ 581.400,00.

O vereador mais velho é Bispo Francisco de Assis (Republicanos). Nascido em 17 de agosto de 1953, ele tem 69 anos e receberá R$ 1.950,00 juntamente com Robério Paulino (PSOL), Aroldo Alves (PSDB), Nivaldo Bacurau (PSB) e Peixoto (PTB).

A mais jovem parlamentar, Brisa Bracchi (PT), nasceu em 20 de dezembro de 1997. Aos 25 anos, terá direito a receber R$ 1.350,00 de ressarcimento.

Para ter direito ao reembolso, o vereador precisa enviar um requerimento que comprove a contratação particular do plano. O ressarcimento será mensal, mediante crédito no contracheque, e corresponderá somente às despesas com mensalidades, excluídos valores como da taxa de adesão, benefícios extras, serviços opcionais etc.

Também serão admitidos como dependentes do beneficiário titular o cônjuge ou o companheiro ou companheira, na união estável; filhos e enteados, menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, até 21 anos ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez, desde que não possuam renda própria superior ao limite de isenção para fins de imposto de renda.

Em nota, a Câmara Municipal informou que o auxílio saúde é um benefício legalmente previsto e adotado em diferentes órgãos, como a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, com o propósito de proporcionar aos parlamentares e seus dependentes acesso a cuidados médicos e assistenciais adequados.

“É válido ressaltar que o valor máximo de R$ 1.900,00 compreende não apenas o benefício destinado ao vereador, mas também a inclusão de seus dependentes. No entanto, é importante mencionar que esse valor pode variar e ser inferior ao montante mencionado, sendo definido com base em critérios legais estabelecidos”, disse a Casa. 

“Reforçamos nosso compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos. Todos os procedimentos relativos ao auxílio saúde seguem as normas e regulamentos vigentes, sendo submetidos a processos de registro e fiscalização adequados”, afirmou a Câmara. 

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