Consórcio Nordeste quer ampliar para vítimas de feminicídio assistência já garantida aos órfãos de covid-19
Natal, RN 22 de mai 2024

Consórcio Nordeste quer ampliar para vítimas de feminicídio assistência já garantida aos órfãos de covid-19

3 de junho de 2023
Consórcio Nordeste quer ampliar para vítimas de feminicídio assistência já garantida aos órfãos de covid-19

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 O Consórcio Nordeste pediu ao Governo Lula a ampliação e a federalização do Nordeste Acolhe, programa criado durante a pandemia que garante assistência financeira às crianças e adolescentes que perderam os pais, vitimas de covid-19.

Uma carta assinada pelos secretários de Assistência Social dos nove estados nordestinos foi entregue ao ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias nesta sexta-feira (2) em Natal (RN). No documento há uma serie de reivindicações para a pasta.

Além de pedir a incorporação do Nordeste Acolhe nas ações programáticas do Ministério e sua implementação em todo o território nacional, os Estados nordestinos querem ampliar o alcance da assistência para outras vitimas de violência institucionalizada, como é o caso dos órfãos que perdem a mãe vitima de feminicídio.

- Ainda na perspectiva de ampliação desse modelo protetivo, foi sugerido um estudo e a proposição de ações estratégicas, que contemplem um amplo processo de desinstitucionalização desse público, particularmente em relação aos acolhimentos motivados exclusivamente por situação de pobreza. Destaca-se que essa é uma diretriz posta no II Plano Decenal do SUAS, ainda em vigência, exigindo do Estado brasileiro medidas nessa direção, diz o documento entregue ao ministro.

Mais de 200 órfãos já tem assistência garantida no Nordeste 

O programa Nordeste Acolhe funciona hoje em cinco estados da região e já garantiu assistência financeira a mais de 200 crianças e adolescentes órfãos. O Piauí e o estado com mais órfãos incluídos no programa, num total de 128; seguido da Paraíba, com 54; Sergipe, com 11; Rio Grande do Norte, com 8; e Maranhão com 6 vitimas recebendo assistência.

A secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte Iris Oliveira conta que há um estudo em andamento para mudar a legislação, o que ampliaria para mais de 400 crianças e adolescentes o numero de órfãos incluídos no programa no Nordeste

- Está em andamento alterações na legislação par atender a orfandade unilateral, ou seja, a vítima que tenha perdido pai ou mãe por covid-19. Atualmente, a lei da maioria dos estados, inclusive no Rio Grande do Norte, atende orfandade bilateral, ou seja, que tenha perdido pai e mãe, sendo pelo menos um deles por covid-19, explicou.

Acordo

Durante o encontro, realizado na capital potiguar, a governadora Fatima Bezerra assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em nome do Rio Grande do Norte e do Consorcio Nordeste com o Governo Federal para execução de programas de combate à fome e às desigualdades.

Pelos termos do acordo, a União vai apoiar a estruturação produtiva de famílias em situação de extrema pobreza, desenvolver projetos produtivos que ampliem ou diversifiquem a produção de alimentos e atividades geradoras de renda, contribuir para a promoção da segurança alimentar e nutricional de famílias residentes no meio rural (agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais), em situação de extrema pobreza, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico).

"Este encontro em Natal reunindo os órgãos de assistência social dos estados do Nordeste é fundamental. Recebo a Carta de Natal com reivindicações que vamos trabalhar para atendê-las e melhorar o combate às desigualdades, a inclusão social e econômica", declarou Dias.

Leia na integra a carta da câmara temática da assistência social:

Carta da câmara temática da Assistência Social ao ministro Wellington Dias

Ministro Wellington Dias (PT) esteve em Natal para participar de evento do Consorcio Nordeste / Foto: Carmem Felix

As/os Secretárias/os de Estado de Assistência Social que integram a Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste, reunidas/os em Natal, RN, nos dias 1 e 2 de junho de 2023, reafirmam o compromisso coletivo em fortalecer os esforços conjuntos na eliminação da fome, da pobreza e na redução das desigualdades e das desproteções, por meio do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da atuação integrada com as demais políticas públicas.

Reconhecemos, com muito entusiasmo e esperança, especialmente diante das respostas imediatas do próprio Ministério na retomada do pacto federativo no SUAS e na recomposição de grande parte dos recursos orçamentários, que voltamos a ter um ambiente democrático, de forte articulação nacional e interfederativa, para a reconstrução do SUAS, das políticas públicas, do sistema de proteção social e do Brasil, o que implica, também, novos caminhos.

Após um amplo e profundo processo avaliativo do Programa Nordeste Acolhe, demarcamos a essencialidade desse programa para garantir proteção às crianças e aos adolescentes que se tornaram órfãos no contexto da covid 19, além de corresponder à forma mais integrada aos direitos humanos mundialmente reconhecida e com os princípios do Estatuto da Criança e Adolescente. Desse modo, essa Câmara Temática vem sugerir, ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDAS, Wellington Dias,  a pactuação de uma cooperação institucional e a formalização do compromisso conjunto de implementação do programa Brasil sem Fome, atende ao desafio da construção de novos arranjos que permitam ações de maior impacto social. Nos colocamos à disposição para a experimentação e sistematização conjunta de inovações, destacadas por cada estado, e em proposições concretas, baseadas em evidências, para pactuações no âmbito do SUAS e junto às novas Secretarias do MDAS.

A Agenda 2030 é um marco histórico internacional na medida em que congrega esforços entre Estados e outras instituições - como organizações internacionais, a sociedade civil, as universidades e o setor privado - em torno de objetivos unificados e planificações que possibilitam a construção de vias de cooperação entre todas estas partes. O Consórcio Nordeste possui sintonia com o Objetivos do Desenvolvimento Social, o que favorece a construção de uma agenda positiva. Nesse sentido, contamos com o apoio de V. Exma. na articulação de apoios multisetoriais, especialmente junto aos organismos internacionais, para a atração de investimentos sociais para acelerarmos os compromissos conjuntos.

Vislumbramos que é possível dar um salto de qualidade e contribuir ativamente no fortalecimento do SUAS e da proteção social mais ampla no Brasil. A Busca Ativa, a Vigilância Socioassistencial, a regionalização da proteção especial e o novo Bolsa Família, por exemplo, poderão contar com contribuições significativas dos estados do Nordeste, resultando em proposição de aprimoramentos, em novas ferramentas de trabalho social e na atuação intersetorial. Para tanto, entendemos que é importante criar oportunidades de agendas conjuntas com as áreas técnicas do MDAS com potencial de ampliação da proteção socioassistencial do SUAS.

Entendemos, nesse sentido, que o Nordeste tem assumido um importante protagonismo que precisa ser reconhecido, na construção de um pacto humanizador. Assim, contamos com seu apoio indispensável nas ações propostas e na atuação conjunta para a construção de uma ética superior em defesa da vida, dos direitos, da proteção social, na direção de um Nordeste e de um Brasil humanamente diverso, ambientalmente sustentável e socialmente justo!

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