Governo do RN planeja amplo concurso público com vagas em diferentes órgãos
Natal, RN 23 de jul 2024

Governo do RN planeja amplo concurso público com vagas em diferentes órgãos

12 de junho de 2023
Governo do RN planeja amplo concurso público com vagas em diferentes órgãos

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Para repor o quadro de servidores estaduais efetivos, o Governo do Rio Grande do Norte pretende realizar um amplo concurso público incluindo órgãos como Detran, Emater, Fundação José Augusto e Ipern, além das Secretarias de Fazenda, Administração, Educação, Saúde e Segurança Pública, entre outros.

Estudo feito pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) identificou déficit de pessoal. Em 2010, havia 21 mil servidores ativos a mais do que em 2023. O levantamento identificou também que órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta têm a necessidade de 14 mil novos servidores.

No dia 7 de junho, o Governo do Estado e o Ministério Público de Contas iniciaram o diálogo para tratar do pleito. Estiveram reunidos o secretário da Administração, Pedro Lopes; a controladora geral do Estado, Luciana Daltro; o ex-procurador-geral do Estado e atual coordenador da Assessoria Técnica da PGE/RN, Luiz Antônio Marinho; e o procurador-geral do MP de Contas, junto o TCE-RN, Luciano Silva Costa Ramos.

De acordo com Pedro Lopes, o Governo reconhece que não tem capacidade financeira para nomear nos próximos anos a demanda atualmente necessária: “Nessa primeira reunião, explicamos a situação fiscal do estado, apresentamos um histórico de 2006 até 2022 relativo ao comprometimento das contas públicas, e, principalmente, mostramos a necessidade de recomposição do quadro de pessoal. Dialogamos sobre um espaço fiscal para fazer um amplo concurso público e prover parte da necessidade nos anos de 2024 e 2025, contemplando todos os órgãos do Executivo."

A realização de um amplo concurso para o Estado do RN só é possível por meio de Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com o Ministério Público de Contas, uma vez que o estado se encontra acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tal qual aconteceu para a realização do primeiro concurso público para provimento de cargos efetivos no Idema, cujo TAG foi assinado na semana passada.

Conforme o Demonstrativo de Despesa com Pessoal, publicado pela Control em abril deste ano, o Rio Grande do Norte está em torno de 56,6% atualmente, porém com projeção de queda.
A finalidade foi mostrar que o Executivo está empenhado para aumentar receitas e diminuir despesas, de modo a reconduzir o Rio Grande do Norte ao limite legal de gasto com pessoal, que é de 49%. Isso tanto pode ocorrer por meio da redução das despesas com pessoal, quanto por meio do aumento da Receita Corrente Líquida, sobretudo através do desenvolvimento de novas atividades econômicas.

O procurador-geral do MP de Contas, Luciano Ramos, lembrou que a Receita Corrente Líquida e as despesas com o pessoal precisam ter um equilíbrio e que o Governo do Estado tem buscado enfrentar o problema com responsabilidade, em prol da própria sustentabilidade financeira.

“O Governo tem tentado construir uma solução consensual, a qual se traduz nesse documento, a fim de viabilizar os concursos. O objetivo é enfrentar o problema não apenas no ano de 2023, mas nos próximos dez anos”, disse.

Ramos ressaltou que o prazo é previsto por uma lei nacional para entes federativos que estejam na mesma situação que o Rio Grande do Norte. Dessa forma, permite que o Estado não só pague sua folha de pessoal ao longo dos anos, mas também cumpra outros deveres institucionais, como investimentos e desenvolvimento econômico.

“A importância desse termo é vital, pois o problema histórico pode continuar por muito tempo se não houver uma solução global agora. As soluções até aqui foram pontuais, mas temos agora a oportunidade de construir uma solução global para o problema, com a perspectiva de estarmos em uma situação muito melhor em dez anos do que estamos hoje”, concluiu.

De acordo com a Sead, o diálogo permanece aberto e uma nova reunião já foi programada para início de julho, a fim de continuar com as discussões em torno da demanda.

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