Por Caramurú Paiva e Iracema Paiva*
A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) foi transformada em Lei 12.188 no ano de 2010. Agora no terceiro mandato do presidente Lula começa a crescer e ser efetivada em sua plenitude. A execução da PNATER voltou para a coordenação do reconstruído Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica (ANATER) e do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER).
A PNATER foi criada como lei garantidora da assistência técnica e extensão rural (ATER) – permanente para a agricultura familiar. Ao público urbano que deseja compreender melhor este papel, pode ser feita a seguinte comparação: a ATER está para o campo assim como o PSF está para a saúde das famílias brasileiras. Através da assistência técnica e extensão rural é promovido o encontro de novos conhecimentos científicos e inovações tecnológicas com o saber histórico do campesinato, trazendo resultados positivos para as atividades produtivas. É também a ATER os braços e pernas do MDA para as políticas públicas chegarem ao campo brasileiro.
E o que a implantação da PNATER tem a ver com a prioridade nacional do momento? Tudo! O presidente Lula afirmou que a retirada do Brasil do mapa da fome da ONU será novamente o seu foco, repetindo a marca de um país com segurança alimentar que tinha sido alcançada nos seus mandatos anteriores que foi consolidada no governo da presidenta Dilma. Lamentavelmente na última gestão federal, o país voltou a figurar no triste relatório da fome aonde o Brasil contabiliza mais de 100 milhões de pessoas vivendo na insegurança alimentar.
Sabemos que grande parte da solução deste problema passa pela Agricultura Familiar (AF), que é o principal segmento da produção de alimentos, respondendo por mais de 70% da comida que chega na mesa do povo brasileiro. Esta foi a principal razão que fez Lula recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Caberá ao MDA a garantia de políticas públicas de fomento a agroecologia, crédito, equipamentos modernos e adequados à produção rural de base familiar, investimentos sociais e assistência técnica com extensão rural.
Tratando-se do recurso para viabilizar a ATER na dimensão continental do nosso país, existe uma solução sendo tramitada no Congresso Nacional que propõe a destinação de 1% do Plano Safra para garantir o Sistema Único de Assistência Técnica (SUATER), aos moldes do SUS para a saúde, e do FUNDEB para a educação. A base governista, sobretudo os parlamentares rurais articulam a aprovação desta guinada na ATER brasileira. Antes disso, o Governo Federal dá sinais evidentes da valorização da assistência técnica e extensão rural ao elevar o orçamento anual de R$ 7 milhões, herdados da gestão anterior, para mais de R$ 100 milhões os recursos para a ANATER/DATER em 2023 e indicar um montante acima de R$ 1 bihão para o PPA.
Como apresentado anteriormente, dentro do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a execução plena da PNATER está sob a condução do DATER e da ANATER. Esta última foi criada em 2014 e iniciada em 2016, ainda no Governo da Presidenta Dilma. Hoje a ANATER possui contratos de parcerias com as EMATERs de todas as regiões do Brasil e um banco de 350 entidades da sociedade civil credenciadas, onde 35 destas executam contratos de ATER nas cinco regiões do país, atendendo mais de 100 mil famílias rurais incluindo os assentados de reforma agrária e do crédito fundiário, quilombolas, ribeirinhos, mulheres jovens, cooperativas e grupos de produção orgânica.
No atual governo, a ANATER tem sido fortalecida dentro da missão estratégica determinada pelo Ministro Paulo Teixeira e pelo Presidente Lula de produzir alimentos saudáveis, promover a transição agroecológica e corroborar para o desenvolvimento sustentável do país fornecendo toda estrutura ministerial para posicionar o país como líder mundial da agricultura de baixo carbono, ao mesmo tempo que desenvolve processos de transição agroecológica para assegurar qualidade de vida aos produtores e produtoras, promovendo a inclusão social e dinamizando o crescimento econômico nacional.
A assistência técnica robusta demonstra de maneira inequívoca que é chegada a hora do Brasil plantar novas bases para o futuro até porque no campo brasileiro a semeadura passa por uma agricultura familiar forte e é impossível de se acontecer sem uma ATER de qualidade, gratuita e estruturada. Só assim teremos o plantio correto para colher fartura na mesa e na vida do nosso povo.
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* Caramurú Paiva é agrônomo, especialista em gestão ambiental, mestre em desenvolvimento territorial e gerente na ANATER/MDA.
* Iracema Paiva é agroecóloga com mestrado em biotecnologia e melhoramento vegetal.
