Depois de fracassar na última sexta-feira (9) em votar dois projetos que retiram direitos dos servidores, a Câmara Municipal de Mossoró tentou aprovar as pautas novamente nesta terça (13) e sofreu nova pressão do funcionalismo público. O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), precisou encerrar a sessão.
A bancada governista, que apoia o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), queria colocar em regime de urgência os projetos de lei 17/2023 e 57/2023. Na semana passada, a tentativa de votação em pleno dia seguinte ao feriado de Corpus Christi gerou reação e ocupação do plenário da Câmara pelos servidores.
Entre os textos, o mais controverso é o PL 17, que diminui o período de licença para que um servidor possa se afastar para cuidar de um familiar doente; reduz o tempo de licença médica sem a necessidade de avaliação de uma junta e não reduz a jornada de trabalho em 50% para os funcionários pais de pessoas do espectro autista como determina o Supremo Tribunal Federal (STF).
As proposições são de autoria da Prefeitura de Mossoró. A iniciativa do governismo de tentar puxar as votações em urgência gerou nova reação da oposição e do funcionalismo, levando líderes sindicais e servidores a protestarem novamente.
A vereadora Marleide Cunha (PT), diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró (Sindiserpum), classificou a tentativa como “retirada de direito cruel”.
“Ontem (12) nós tivemos uma reunião para discutir esses PLs com a consultoria jurídica do município e hoje eles estão colocando em votação. Significa que a reunião foi só de farsa”, criticou.
O encontro a que a parlamentar se refere se deu entre o consultor-geral do Município, Rodrigo Forte, e os sindicatos dos guardas municipais (Sindguardas-RN), dos agentes de trânsito de Mossoró (Sindatran), da saúde mossoroense (Sindssam), além do próprio Sindiserpum. O objetivo foi defender os interesses das categorias contra os projetos.
De acordo com as entidades, vários problemas de redação foram identificados, tornando os projetos passíveis de mais de uma interpretação, o que causaria grandes riscos para os servidores.
Ao final da reunião, o consultor-geral ficou de levar os apontamentos apresentados ao prefeito para tentar sensibilizá-lo sobre a necessidade de correções dessas questões, de forma a preservar os direitos do funcionalismo público. Apesar disto, os projetos voltaram à pauta da Câmara mesmo sem novo posicionamento ou proposta do prefeito.
