O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), vetou um projeto de lei que havia instituído a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável na capital.
O PL 308/2022, de autoria de Brisa Bracchi (PT), foi aprovado na sessão plenária de 25 de abril e recebido pelo Gabinete Civil da Prefeitura em 08 de maio.
Parte dos objetivos era estabelecer uma estratégia para redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa na cidade e uma política de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.
Outro ponto era estimular a modificação dos padrões de produção e de consumo, das atividades econômicas, do transporte e do uso do solo urbano e rural, com foco na sustentabilidade ambiental dos processos e na mitigação das emissões dos gases de efeito estufa e na absorção de gases por sumidouros.
A iniciativa também citava a realização de ações para aumentar a parcela das fontes renováveis nas matrizes energéticas do município, além de garantir a participação da sociedade civil nos processos consultivos e deliberativos relacionados à mudança do clima.
Aumento do transporte público
Entre as diretrizes, o projeto de lei ainda tratava de políticas de mobilidade urbana, inclusive com a ampliação da oferta de transporte público e estímulo ao uso de meios de transporte com menor potencial poluidor e emissor de gases de efeito estufa. A ênfase, neste caso, seria na rede ferroviária, metroviária, do trólebus (ônibus movido a eletricidade), e outros meios de transporte utilizadores de combustíveis renováveis.
A implementação de infraestrutura e medidas operacionais para o uso da bicicleta, valorizando a articulação entre modais de transporte, também era citada.
Ao poder público, também cabia a criação de incentivos fiscais e financeiros para pesquisas relacionadas à eficiência energética; o apoio à pesquisa científica, e o estímulo à instalação, em Natal, de empresas que atuem no desenvolvimento de tecnologias aplicáveis ao combate à mudança do clima.
Já as licenças ambientais de empreendimentos com significativa emissão de gases de efeito estufa serão condicionadas à apresentação de um plano de mitigação de emissões e medidas de compensação, devendo, para tanto, os órgãos competentes estabelecer os respectivos padrões.
Veto integral
Na justificativa para o veto total do texto, o prefeito Álvaro Dias citou o que considerou “vícios insanáveis de inconstitucionalidade”.
“O conteúdo jurídico-normativo do Projeto de Lei acaba por adentrar, de forma indevida, nas competências do Poder Executivo Municipal, sobre a organização e o funcionamento da administração municipal”, afirmou.
Segundo Dias, a lei não dispôs sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro, inviabilizando uma eventual sanção.
“Deve ser observada a existência de dotação orçamentária para a realização do feito, com a devida indicação da fonte de custeio que suportará a despesa, a fim de se preservar a transparência e o equilíbrio das contas públicas”, apontou.
Para Brisa Bracchi, que teve seu projeto vetado, Natal perde a oportunidade de estar na linha de frente no debate sobre clima e sustentabilidade no país.
“É péssimo que o prefeito Álvaro Dias tenha vetado integralmente nosso projeto, ironicamente na semana em que o presidente Lula anuncia Belém como a sede da COP30”, disse.
“Nossa visão de desenvolvimento não pode estar dissociada do meio ambiente, e Álvaro Dias se consolida como o prefeito que flexibilizou as Zonas de Proteção Ambiental e veta uma política sistematizada de meio ambiente e desenvolvimento sustentável”, criticou.
