A Lei que regulamenta o Sistema Municipal de Cultura de Natal foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 19 de maio. A legislação define as obrigações da Prefeitura de Natal e direciona as políticas culturais da cidade.
Mas, na sessão dessa última terça (27), os vereadores da Câmara Municipal da capital potiguar tiveram que voltar ao tema por causa do veto do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), a uma emenda que havia sido apresentada por uma representante de sua própria bancada na Câmara, a vereadora Nina Souza (PDT).
A emenda vetada tratava do artigo 61 do Sistema Municipal de Cultura, que estabelecia que fosse assegurado o mínimo de 2% no orçamento geral do município de recursos para o setor.
Os vereadores ficaram confusos diante do veto do prefeito a uma emenda proposta pela integrante da bancada do Executivo na Casa. Já a vereadora Brisa Bracchi (PT) criticou a aprovação de um projeto sem orçamento.
“Do que vai adiantar um sistema municipal de cultura sem orçamento? É balela construir um sistema municipal de cultura que não tem orçamento previsto… essa não deveria estar sendo uma polêmica entre nós, deveria ser consenso. O conjunto dos vereadores de Natal precisa estar, inclusive, desprendendo das suas emendas para conseguir aprovar os projetos culturais da cidade e agora nós não vamos votar os 2%?”, questionou Brisa.
Para derrubar o veto do prefeito seriam necessários 15 votos. Mas, dos 29 vereadores, apenas 11 votaram pela derrubada e, assim, o veto foi mantido.
Atualmente, não há um valor fixo para investir na cultura e o financiamento de projetos para o setor é definida pelo gestor.
Segundo a lei sancionada pelo prefeito que define o Sistema Municipal de Cultura, a política para o setor será financiada pelo Fundo Municipal da Cultura (FMC), além de recursos do Estado e da União.
A Agência Saiba Mais fez contato com a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) para perguntar se a votação havia sido acordada entre o Executivo e a bancada e se o veto a um orçamento fixo para a cultura interferiria na execução do Sistema Municipal de Cultura, mas nos foi passado que seria tentada uma vaga na agenda de Dácio Galvão, diretor da Funcarte, na segunda (3).
