STF forma maioria para tornar todos os potiguares envolvidos nos atos antidemocráticos como réus
Natal, RN 23 de jul 2024

STF forma maioria para tornar todos os potiguares envolvidos nos atos antidemocráticos como réus

9 de junho de 2023
STF forma maioria para tornar todos os potiguares envolvidos nos atos antidemocráticos como réus

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou uma maioria de votos nesta sexta-feira (9) para tornar os três últimos potiguares envolvidos nos atos democráticos de 8 de janeiro como réus. Assim, o Supremo encerrará a análise dos 10 golpistas do Rio Grande do Norte.

Os denunciados de agora são Jane Kel Pinheiro Borges, Francisca Ivani Gomes e Bruno Soares Cassemiro. No sétimo bloco de acusações em análise, o voto favorável do relator, Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. 

Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram por rejeitar as denúncias contra os investigados por incitação dos atos golpistas. O julgamento acontece no plenário virtual e encerra às 23h59 desta sexta (9).

Após o fim oficial da votação, com as denúncias recebidas, serão instauradas ações penais e eles se tornarão réus. Os processos, então, terão seguimento com a fase de coleta de provas, que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

São dois inquéritos: O INQ 4921 investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos, e a acusação é de incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286, parágrafo único, e 288 do Código Penal)

Enquanto isso, o INQ 4922 investiga os executores materiais dos crimes. As denúncias abrangem os crimes de associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal), abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV). A acusação envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998).

Quem é quem

Ao todo, 10 potiguares participaram das depredações e/ou dos acampamentos golpistas de janeiro. Segundo a última atualização da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), feita em 29 de maio, apenas dois seguem custodiados no Centro de Detenção Provisória II do Complexo Penitenciário da Papuda: Cleodon Oliveira Costa e José Carlos Galanti. Outros oito estão em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica. Veja a lista completa:

  • Antonio Fidelis da Silva Filho, nascido em 13/06/1978. Seus dados no Portal da Transparência estão associados a Natal. 
  • Cleodon Oliveira Costa, nascido em 28/01/1962. Seus dados no Portal da Transparência estão associados a Brasília.
  • Daywydy da Silva Firmino, nascido em 27/08/1992. Seus dados no Portal da Transparência estão associados a João Pessoa. 
  • Maxwell Guedes de Araújo, nascido em 19/02/1979. Seus dados no Portal da Transparência estão associados a Parnamirim. 
  • José Carlos Galanti, nascido em 05/08/1959. Seus dados no Portal da Transparência estão associados a São Pedro-SP.
  • Thiago de Lima Pinheiro, nascido em 21/05/1985. Seus dados no Portal da Transparência estão associados a Natal.  
  • Jane Kel Pinheiro Borges, nascida em 11/05/1969. Não consta no Portal da Transparência.
  • Francisca Ivani Gomes, nascida em 10/04/1987. Seus dados no Portal da Transparência estão associados a Natal.
  • Bruno Soares Cassemiro, nascido em 12/06/1987. Seus dados no Portal da Transparência estão associados a Natal.
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