O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) reuniu em Natal representantes de 105 municípios potiguares para contribuir com a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências.
A iniciativa ocorreu no inicio de junho e faz parte das capacitações do Selo UNICEF, que conta com 2.023 municípios de 18 estados.
No encontro “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, o UNICEF e a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará, parceiro implementador do Selo UNICEF no Estado, capacitaram gestores e técnicos de municípios que participam do Selo UNICEF para a implementação da Lei da Escuta Protegida.
Foram discutidos os passos necessários, a exemplo da constituição de um comitê, definição do fluxo e do protocolo para a execução da legislação. Além do suporte técnico, o UNICEF disponibiliza metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas.
O UNICEF alerta para a importância de se evitar a revitimização nos serviços da rede de proteção, implantando uma rede de atendimento mais protegida e alinhada à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017).
Em 2020, 434 casos de violência sexual contra meninas e meninos foram registrados no Rio Grande do Norte, segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, número avaliado como subnotificado pelo estudo.
“O UNICEF trabalha para que nenhum menino ou menina seja vítima ou sequer testemunha de violência. Mas, infelizmente, ainda enfrentamos muitos desafios para garantir essa proteção contra a violência de crianças e adolescentes. E, quando isso acontece, não podemos permitir a revitimização. Precisamos de uma rede de atendimento que garanta a prevenção, proteção e a resposta às violências”, destacou Rui Aguiar, coordenador do UNICEF para os estados da Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí.
Como forma de estímulo aos gestores, a implementação da Lei é também uma exigência para os municípios que participam do Selo UNICEF, uma das principais iniciativas do UNICEF para garantir os direitos de meninas e meninos no Brasil.
Lei da Escuta Protegida
A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização). Para isso, estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento.
Panorama da violência
O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indicou que 180 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos sofreram violência sexual entre 2017 e 2020 – uma média de 45 mil por ano. O estudo também revelou que 35 mil meninas e meninos perderam a vida de forma violenta em todo o Brasil, entre 2016 e 2020.
Selo UNICEF
O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A atual edição (2021-2024) conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes.
Sobre o UNICEF
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo. Em 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos.
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