Comsefaz entrega sugestões para Reforma Tributária ao deputado Aguinaldo Ribeiro
Natal, RN 22 de mai 2024

Comsefaz entrega sugestões para Reforma Tributária ao deputado Aguinaldo Ribeiro

2 de julho de 2023
3min
Comsefaz entrega sugestões para Reforma Tributária ao deputado Aguinaldo Ribeiro

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Dia muito importante para o Comsefaz e para a Reforma Tributária”. Foi assim que o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, definiu a entrega, na última quinta-feira (29), de uma série de sugestões ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para o relatório da reforma tributária. O texto traz contribuições aprovadas pela maioria dos estados a serem consideradas na proposta que será levada à votação na Câmara dos Deputados na próxima semana

O texto é fruto de discussões entre os secretários de fazenda e técnicos dos estados que vêm sendo realizadas semanalmente ao longo dos últimos meses”, esclareceu o secretário Carlos Eduardo Xavier. As sugestões apresentadas pelo Comsefaz refletem as preocupações dos estados em relação aos impactos das mudanças propostas. As discussões envolvem prazos de transição, alíquotas, compensações e distribuição de recursos, buscando conciliar as necessidades de cada estado e alcançar um consenso que beneficie o país como um todo.

Longe de alcançar o necessário consenso, o deputado Aguinaldo Ribeiro, por sua vez, anunciou que estudará as propostas recebidas e que irá dialogar com prefeitos e governadores. No entanto, ainda há divergências a serem superadas. Uma das sugestões do Comsefaz é que o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) seja implementado em 2026 com uma alíquota simbólica de 1%, enquanto o ICMS e o ISS seriam mantidos até 2033. Já o texto do relator prevê a aplicação gradual do IBS de 2029 a 2033.

Essa proposta, segundo Xavier, busca ser uma alternativa à criação do Fundo de Compensação de Perdas, que visa cobrir os benefícios do ICMS concedidos pelos estados às empresas até 2032. O aporte previsto pelo Fundo de R$ 160 bilhões do governo federal é considerado insuficiente pelos estados.

"O tamanho dos benefícios concedidos é bem superior a R$ 160 bilhões. Talvez a gente nem tenha esse número. A União não vai ter dinheiro para bancar essa compensação e, se ela não for suficiente, as empresas vão entrar judicialmente contra os estados que concederam os benefícios", alertou Xavier. Ele ressaltou que, se a compensação não for adequada, as empresas poderão entrar com ações judiciais contra os estados que concederam os benefícios.

Outra demanda dos estados é que a União destine R$ 75 bilhões anualmente, a partir de 2033, para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). No entanto, o governo propõe destinar apenas R$ 40 bilhões, a serem divididos entre o FDR e o fundo de compensação até 2032.

Um ponto de divergência entre os estados é a distribuição dos recursos desse fundo, que está previsto em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A maioria dos estados concorda com um modelo de distribuição baseado em uma espécie de "Produto Interno Bruto (PIB) Invertido", onde os estados mais pobres receberiam uma parcela maior dos recursos. No entanto, estados mais populosos, como São Paulo, se opõem à essa proposta, alegando que seriam prejudicados.

Apesar das críticas, o deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que há um maior número de convergências do que de divergências no momento. No entanto, os impasses ainda indicam que há desafios a serem superados. A versão final da Reforma Tributária só será apresentada quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estiver convencido de que poderá levá-la a votação.

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