Até esta terça (11), último dia para que os municípios incluam seus Planos de Ação, o Rio Grande do Norte aparece em terceiro lugar dentre os estados do Nordeste que mais apresentaram planos de trabalho já autorizados pelo Ministério da Cultura (MinC) para receber recursos da Lei Paulo Gustavo. O RN tem 94,01% dos municípios aprovados, atrás apenas de Pernambuco (97,8%) e Piauí (96,8%).

Na sequência, dentre os nordestinos, vem o Ceará (93,4%), Sergipe (93,3%), Bahia (91,8%), Alagoas (89,9%), Paraíba (86,1%) e Maranhão (85,2%).

Já no cenário nacional, Amapá (100%), Distrito Federal (100%) e Rio de Janeiro (100%) lideram o ranking, mas já com o trio nordestino formado pelo Rio Grande do Norte, Pernambuco e Piauí, na cola. Todos os dados foram retirados do site oficial do MinC.

Aguardam resposta

O Rio Grande do Norte conseguiu cadastrar 100% dos 167 municípios na plataforma TransfereGov, do Ministério da Cultura (MinC), por onde serão aplicados os recursos da Lei Paulo Gustavo. Para conseguir cadastrar todas as cidades do estado, foram realizadas ações pela Secretaria Extraordinária da Cultura e Fundação José Augusto, através de reuniões presenciais e virtuais, para orientar as prefeituras municipais no processo de execução da LPG.
Com 94,01% dos municípios já aprovados, resta aguardar a resposta do Minc em relação aos 5,99% restantes. Está em análise os Planos de Ação enviados por Arez, Encanto, Galinhos, João Câmara, Santana do Seridó e São Bento do Norte.

Já outros municípios estão em fase de complementação. É o caso de Caiçara do Rio do Vento, São Fernando, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

Enviado para análise:

Ares

Encanto

Galinhos

João Câmara

Santana do Seridó

São Bento do Norte

Em fase de complementação:

Caiçara do Rio do Vento

São Fernando

São Vicente

Tenente Laurentino Cruz

Para que serve?

A Lei Paulo Gustavo é uma medida do Governo Federal para amenizar os efeitos da pandemia de COVID-19 na área artística, que foi afetada pelas restrições de isolamento e pela proibição de aglomerações.

Serão investidos R$3,8 bilhões para impulsionar atividades culturais em todo o país. Deste total, o Rio Grande do Norte receberá R$ 73,6 milhões – sendo que R$ 39,7 milhões irão para o Governo do RN e R$ 33, 8 milhões serão distribuídos entre os 167 municípios potiguares.
Os municípios poderão desenvolver ações culturais por meio de editais ou outras formas de seleção pública. Do valor total recebido, 70% será direcionado para projetos relacionados ao audiovisual, enquanto os 30% restantes serão investidos em atividades de economia criativa, economia solidária, apoio a agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais diversas.

Prazo final

Os municípios que já iniciaram a inclusão do Plano de Ação, mas ainda não enviaram para análise do MinC, têm até as 23h59 desta terça (11) para concluir o processo.

Oficial

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/22) foi promulgada numa edição extra do Diário Oficial da União em 11/07/2022. Os repasses, de acordo com a legislação, serão feitos num período de até 90 dias depois da publicação da lei.

O Veto

Em abril de 2022, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que criava a Lei Paulo Gustavo, foi vetado presidente Jair Bolsonaro (PL) com a justificativa de que o projeto “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”.