O desembargador Glauber Rêgo atendeu neste domingo (2) a uma tutela de urgência feita pelo Governo do Estado contra a greve geral da enfermagem marcada para iniciar nesta segunda-feira (3), instituindo multa aos sindicatos envolvidos caso a paralisação se mantenha.
A greve havia sido marcada no último dia 27 de junho, votada em assembleia com a participação de cerca de mil trabalhadores. A pauta envolve a reivindicação pela implantação do piso da enfermagem no Rio Grande do Norte, ainda sem previsão.
No pedido, o Governo alegou que o início da greve colocaria em risco a saúde e vida das pessoas que dependem do serviço público no Estado, podendo causar danos irreparáveis aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sob esses argumentos, o Executivo solicitou a concessão de tutela provisória de urgência, reconhecendo e declarando a abusividade da greve, determinando ainda que se abstenham de deflagrar o movimento paredista, ou que fosse suspensa imediatamente caso já tivesse sido deflagrada.
O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRJ), acatou a urgência. Segundo ele, a greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde-RN), dirigida à Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) e às unidades hospitalares potiguares, diz “respeito ao inconformismo da categoria por conta da demora na ‘implementação e pagamento do Piso Salarial da Enfermagem (Lei 14.434/2022)’”.
“Ora, vê-se com facilidade que o movimento paredista não observou a necessidade de esgotamento das negociações antes da deflagração da greve, requisito este previsto expressamente no artigo 3º da Lei 7.783/89. Há ainda a discussão a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.222, pendente de julgamento e que tem liminar suspendendo os efeitos imediatos da implementação e pagamento do Piso Salarial da Enfermagem (Lei 14.434/2022)”, disse.
De acordo com o desembargador, as execuções das atividades dos enfermeiros são “consideradas essenciais e inadiáveis”, e a suspensão dos serviços poderia colocar a saúde pública em risco direto.
Com isso, Rêgo deferiu a tutela de urgência para suspender a deflagração do movimento grevista dos enfermeiros integrantes do Sindsaúde-RN e do Sindicato dos Enfermeiros do RN (Sindern). Determinou, também, a continuidade integral da força de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00, a ser custeada pelo sindicato da categoria, e limitada, a princípio, em R$ 200.000,00.
Sindicato rebate e diz que greve está mantida
Logo após a decisão da tutela de urgência, o Sindsaúde veio a público comunicar que a paralisação está mantida.
“A greve faz parte da luta nacional da enfermagem em defesa do cumprimento do piso, que está com o julgamento em curso no STF”, disse a entidade.
A partir das 9h desta segunda (3), está marcado um ato público em frente ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Nos demais municípios potiguares, de acordo com o sindicato, as regionais estão organizando programações locais.
“Os heróis e heroínas que tanto foram aclamados e aplaudidos durante o período mais crítico no sistema mundial de saúde, hoje lutam para garantir um direito básico, que é o direito de ter um piso salarial da categoria. A luta vai continuar, cada vez mais forte!”, afirmou o Sindsaúde.
