Ibama libera Idema para emitir licenças ambientais sobre engorda de Ponta Negra; prazos atuais continuam valendo
Natal, RN 24 de mai 2024

Ibama libera Idema para emitir licenças ambientais sobre engorda de Ponta Negra; prazos atuais continuam valendo

19 de julho de 2023
4min
Ibama libera Idema para emitir licenças ambientais sobre engorda de Ponta Negra; prazos atuais continuam valendo

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A partir de agora o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema) está autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a conduzir o processo de licenciamento ambiental da obra de engorda da praia de Ponta Negra, cartão postal de Natal (RN).
Como a parte da obra que trata especificamente da dragagem dos sedimentos (areia) que serão retirados de uma jazida próxima à costa da praia de Areia Preta, na altura do Farol de Mãe Luíza, para a engorda de Ponta Negra fica numa área da esfera jurídica da União, era preciso que o Ibama cedesse o licenciamento ao Idema, o que foi feito neste terça (18), através da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os órgãos. Com isso, o Ibama faz a concessão da delegação de competência ao Idema, que passa a ter o respaldo jurídico e administrativo para conceder as licenças necessárias para a obra.

Questionamentos em avaliação

O Idema tem até o final do mês para avaliar as respostas apresentadas pela Prefeitura do Natal aos 40 questionamentos levantados pelos técnicos do Instituto. As dúvidas não haviam sido contempladas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) realizados pelo município quando foi solicitada a Licença Prévia, a primeira de três licenças necessárias para a execução da obra de engorda da praia de Ponta Negra.
Caso os questionamentos não tenham sido respondidos, o Idema pode solicitar novos esclarecimentos ao município.

Enrocamento com estrutura de blocos I Foto: Secom Prefeitura do Natal
Enrocamento com estrutura de blocos I Foto: Secom Prefeitura do Natal

Histórico do pedido de Licenciamento Ambiental

• No dia 04 de outubro de 2017 a Prefeitura do Natal fez o pedido inicial de licenciamento prévio para as obras de contenção da erosão que já havia sido identificada numa área que vai desde o Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, até o Hotel Serhs, na Via Costeira;
• Em julho de 2018 o Idema emitiu o Termo de Referência para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que devem ser realizados num prazo de 180 dias por quem solicita a autorização para a obra, neste caso, a Prefeitura do Natal;
• Apenas em 25 de agosto de 2022 (3 anos e 7 meses depois de receber o Termo de Referência) o município entrega o EIA/ RIMA;
• Em 27 de junho deste ano o Idema apontou questionamentos que não haviam sido respondidos pelo EIA/ RIMA realizados pela Prefeitura do Natal e deu um prazo de 30 dias para que o município apresentasse as respostas;
• Antes do prazo final, no dia 10 de julho, as respostas foram entregues pelo município e o Idema solicitou um prazo de 20 dias para avaliar as respostas apresentadas pela Prefeitura do Natal.

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