Inelegibilidade de Bolsonaro foi decisão de natureza pedagógica, defende jurista do RN
Natal, RN 17 de abr 2024

Inelegibilidade de Bolsonaro foi decisão de natureza pedagógica, defende jurista do RN

5 de julho de 2023
2min
Inelegibilidade de Bolsonaro foi decisão de natureza pedagógica, defende jurista do RN

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Para o advogado e ex-juiz eleitoral Nilo Ferreira Pinto Júnior, a situação de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve uma “natureza pedagógica”. A declaração foi dada em entrevista ao programa Balbúrdia desta quarta-feira (5).

“Eu diria que a decisão foi também de natureza pedagógica. Ela traz ensinamentos para a prática de abuso do poder político, que é uma conduta ilegal daqueles agentes políticos que estão exercendo um cargo, que estão no poder. É prejudicial à democracia você usar a máquina a seu favor”, apontou.

Segundo Nilo, é “muito difícil” que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) consiga reverter a inelegibilidade. A decisão que retirou direitos políticos do ex-presidente veio na última sexta (30). Questionado se seria possível reverter a decisão, Nilo explicou:

“É muito difícil. Foi um placar de certa forma elástico, foram cinco [votos] a dois, inclusive uma votação previamente esperada, já se imaginava um cinco a dois ou um seis a um no máximo”, disse.

De acordo com o jurista, uma possibilidade seria que Bolsonaro encontrasse brechas na sentença, que Júnior considera improvável.

“[O texto] é muito bem concatenado, as ideias vêm numa sequência lógica muito bem redigida, vem fechando ponto a ponto até fazer aquela conclusão. Então para tentar reverter isso, teria que encontrar uma certa brecha, algo que passou despercebido, para tentar reverter, e se essa brecha também é tão forte para que possa anular o restante”, disse.

De acordo com o ex-juiz eleitoral, o TSE possui, sim, competência para julgar o caso. 

“É competência do TSE porque a reunião com os embaixadores no dia 18 de julho de 2022 não teve nenhum cunho político. Ou seja, não foi discutido política interna, política externa, foram discutidas eleições. A essência foi o sistema eleitoral brasileiro, isso num ano de eleição. Então isso atrai para o TSE discutir essa matéria”, classificou.

Ainda segundo Nilo Ferreira, a sentença do Tribunal pode abrir precedente para outros julgamentos. 

“A meu ver, especificamente com relação a Bolsonaro, começaram a puxar a ponta do novelo. Outras coisas virão contra o próprio Bolsonaro, isso é óbvio.”

Confira a entrevista completa:

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