A Proposta de Emenda à Constituição que reformula o sistema tributário brasileiro sobre o consumo (Pec 45/2019), aprovada nesta sexta (7) pela Câmara dos Deputados, ainda suscita dúvidas e sugestões, que poderão ser discutidas na próxima segunda (10) em Natal.
Com a presença do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, a partir das 9h, uma audiência pública sobre a reforma tributária e os impactos para o desenvolvimento do estado e do Brasil. O evento será na sede do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN. A ideia para o debate é da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que sugeriu a discussão, com apoio do deputado federal Fernando Mineiro (PT).
Também participarão do encontro o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) e secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, o presidente do Sindifern, Márcio Marcos de Medeiros, além de representantes do setor produtivo, sindicatos e entidades fiscais.
Dentre os principais pontos, a Pec da Reforma Tributária prevê a substituição de cinco tributos cobrados no país atualmente por dois novos: o CBS, que será gerenciado pela União, e o IBS, compartilhado entre estados e municípios.
Além disso, produtos que compõem a cesta básica terão seus impostos zerados; será criado um fundo de desenvolvimento dos estados; e o cashback, para devolução de parte do imposto sobre o consumo para famílias de baixa renda, com redução regressiva da tributação para corrigir injustiças sociais.
“A reforma tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de mais justiça social, um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros. Sua aprovação é uma necessidade para nossa economia e produtividade avançarem“, avalia a deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que sugeriu a discussão, com apoio do deputado federal Fernando Mineiro (PT).
“Do ponto de vista social, a proposta cria o cashback para devolução de parte do imposto pago às pessoas mais pobres, estabelece o imposto zero para os produtos da cesta básica nacional e, ainda, prevê a redução de impostos para medicamentos, educação e transporte público. A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional vai favorecer o crescimento econômico sobretudo dos estados menores, como é o caso do RN. O projeto também acaba com a burocracia para as micro e pequenas empresas com a unificação de cinco impostos e cria as condições para geração de mais empregos”, defende Mineiro.
Depois de passar pela Câmara, a Pec ainda será votada pelo Senado Federal para, só então, seguir para sanção do presidente Lula (PT).
SERVIÇO
Audiência Pública “Reforma Tributária e os impactos para o desenvolvimento do RN e do Brasil”
Onde: Sindifern – Alameda das Mansões, S/N – Candelária, Natal
Quando: segunda-feira, 10 de julho
Horário: 9h
