Ao todo, a rede municipal de ensino de Natal tem 34 militares da Marinha, Exército e Aeronáutica trabalhando através do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), segundo a Secretaria Municipal de Educação (SME) da capital. São 15 na Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo, que tem 830 alunos e fica no bairro de Felipe Camarão; sete na Escola Municipal João XXIII, que fica no bairro do Alecrim e possui 311 alunos; e 12 na Escola Municipal Professora Maria Alexandrina Sampaio, que conta com 853 alunos, no bairro Parque das Dunas.
A SME explica que não há militares dando aulas ou na gestão das escolas. A gestão escolar é feita por professores eleitos ou indicados, conforme a Lei de Gestão Democrática da Rede Municipal de Natal. Cada professor recebe uma gratificação ao assumir o cargo de diretor pedagógico e de diretor administrativo-financeiro. Essa gratificação varia conforme a quantidade de turmas da unidade, num total de cinco tipos de gratificações, que variam de R$ 1.044,25 a R$ 1.911,45. Já os valores recebidos pelos militares são de responsabilidade do Governo Federal.
Dentro das escolas, os militares atuam em três funções, como Oficial de Gestão Escolar, Oficial de Gestão Educacional e Monitores. De acordo com a SME, o Oficial de Gestão Escolar é o assessor do diretor nos assuntos referentes às áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa. Ele assessora o diretor da escola na implantação do modelo das escolas cívico-militares; participa da formação continuada dos profissionais da escola para a implantação do modelo; atua na supervisão das atividades da Gestão Educacional; assessorar o diretor na gestão administrativa da escola; didático-pedagógica, nos assuntos referentes ao modelo das Ecim; acompanha o diretor nas formaturas gerais e nas solenidades cívicas da escola; e mantém contato com o Ministério da Defesa sobre assuntos relacionados aos militares.
Já o Oficial de Gestão Educacional é responsável por promover atividades e desenvolvimento dos valores humanos, contribuir com a organização da rotina da escola e, em parceria com o Corpo Docente, promover um clima de camaradagem entre os alunos, respeito pelo patrimônio da unidade escolar e pelo seu entorno. O Oficial de Gestão Educacional auxilia o Oficial de Gestão Escolar no planejamento, execução, controle e avaliação das atividades educacionais, em coordenação com a gestão pedagógica; zela pela disciplina escolar, de acordo com as orientações de conduta e atitudes dos alunos das Ecim; orienta os monitores sobre o trato e relacionamento com os professores, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais legislações que garantem a proteção integral dos menores; acompanham e avaliam o desempenho dos monitores; participam da elaboração de projetos, em colaboração com a Coordenação Pedagógica, o Psicopedagógica, quando possível, docentes e agentes de ensino. Além disso, exigem o correto uso de uniformes, boa apresentação pessoal dos monitores; providenciam materiais e equipamentos necessários ao trabalho dos monitores; zelam pela manutenção e conservação dos bens que estiverem sob a responsabilidade dos monitores; mantém o Oficial de Gestão Escolar informado sobre as atividades da gestão educacional, em particular, sobre a situação organizacional da rotina dos alunos; e participam dos Conselhos de Classe.
Por fim, segundo a SME, os monitores buscam estimular o sentimento de amizade e solidariedade entre os alunos; atendem aos responsáveis dos alunos sempre que solicitados; acompanham a frequência dos alunos na escola; tentam resolver os conflitos com base no diálogo e negociação; lançam as ocorrências dos alunos no sistema de gestão escolar; contribuem com a direção da escola, quando solicitado, para apuração de faltas comportamentais, para orientar, acompanhar e motivar os alunos a se dedicarem às atividades escolares. Os monitores também são responsáveis por desenvolver nos alunos o espírito de civismo e participação dos cultos aos símbolos nacionais; além de acompanhar os alunos em atividades externas, como jogos, passeios e visitas culturais, zelando pela segurança e pelo comportamento adequado. Também acompanham a entrada e saída dos alunos na escola; ensinam a correta utilização dos uniformes aos alunos; a entoar o Hino Nacional, o Hino do Estado, o Hino do Município e o Hino à Bandeira.
Verba
Apesar de ter aderido ao Pecim, criado durante a gestão Bolsonaro em 2019, a SME de Natal não recebeu qualquer recurso pelo Programa. Porém, há termos de compromissos celebrados com o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de recursos destinados as três unidades de ensino inseridas no PECIM. Seriam R$ 1.006.717,62 para a Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo, R$ 924.964,60destinados à Escola Municipal Professora Maria Alexandrina Sampaio e R$ 119.169,21 para a Escola Municipal João XXIII.
2023
Para este ano, a Secretaria Municipal de Educação de Natal decidiu manter o cronograma elaborado pelas escolas para evitar interrupções no planejamento. Caberá ao prefeito Álvaro Dias (Republicanos) decidir se vai manter ou não o programa.
Neste mês de julho os ministérios da Educação e Defesa decidiram fazer o desligamento gradual do pessoal das Forças Armadas das escolas. O Programa consumiu R$ 64 milhões para atender apenas 200 escolas públicas das 178,3 mil unidades em todo o país, o equivalente a cerca de 0,1% do total.
Salários extras
Com o fim do programa, 1,5 mil militares da reserva que trabalham nas escolas vão perder uma remuneração extra que pode chegar a até R$ 9.152,00, valor maior do que o salário do professor, segundo reportagem do Estadão.
Atualmente, o piso do professor foi determinado pelo Ministério da Educação (Mec) em R$ 4.420,55. Em Natal, com o aumento de 7% proposto pela prefeitura e aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal, nesta quinta (20), o professor com 20 horas aula passará a ter um piso salarial de R$ 2.750 e de 40 horas, piso de R$ 5.510.
