Prefeito Álvaro Dias veta projeto de lei que cria política pública para população em situação de rua em Natal
Natal, RN 22 de mai 2024

Prefeito Álvaro Dias veta projeto de lei que cria política pública para população em situação de rua em Natal

6 de julho de 2023
3min
Prefeito Álvaro Dias veta projeto de lei que cria política pública para população em situação de rua em Natal

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O Projeto de Lei n.º 298 de 2018, apresentado pela então vereadora e hoje deputada federal Natália Bonavides (PT), cria a política municipal para a população em situação de rua. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em maio deste ano e encaminhada ao Gabinete Civil da Prefeitura de Natal em junho.

No entanto, o projeto foi completamente vetado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que aponta “interferência indevida” e argumenta que os vereadores quiseram obrigar a Prefeitura a atuar em determinado sentido.

Na justificativa de veto enviada ao presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome, Dias afirma que:

“... o Poder Legislativo não se limitou à criação da política pública, ao contrário, impôs obrigações ao Poder Executivo, tais como, a reestruturação e ampliação da rede de acolhimento temporário, a capacitação e treinamento permanente dos gestores, técnicos, educadores sociais e demais trabalhadores da rede de atendimento que atuam com a população em situação de rua”.

Entre outros pontos, como os já citados pelo prefeito de Natal, o projeto prevê a ampliação dos Centros de Referência Especializados (Centros Pop) e a implementação de um Centro de Defesa dos Direitos Humanos para população em situação de rua. Porém, Dias já adiantou entre seus argumentos para vetar o projeto que não há recursos previstos no orçamento para isso:

“não há previsão orçamentária no PPA para implementação, como também para criação e implementação de um Centro de Defesa dos Direitos Humanos para população em situação de rua.”

Em suas redes sociais, Bonavides criticou a postura do prefeito:

A proposta foi subscrita pela vereadora Brisa Bracchi (PT), do mesmo partido de Natália Bonavides, que lembrou que Álvaro Dias já havia descumprido a Lei do Despejo Zero ao expulsar as pessoas que moravam sob o Viaduto do Baldo, no centro de Natal, em plena pandemia da covid-19.

"O prefeito que veta é o mesmo que despejou as pessoas que moravam debaixo do viaduto do baldo. É o mesmo que descumpriu o Lei do Despejo Zero durante a pandemia. Vamos lutar para derrubar o veto, mas a gente precisa entender que é urgente mudar o olhar da gestão municipal para as pessoas que mais precisam. Ou muda a prefeitura ou continuaremos nesse jeito preconceituoso e higienista de governar Natal", apontou Brisa.

Quantos estão nas ruas?

Um censo realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) aponta que o Rio Grande do Norte tem 2.202 pessoas vivendo em situação de rua. Desse total, 1.491 estão em Natal, o equivalente a 67,71% de todo o estado. Na sequência, temos os municípios de Parnamirim (103), Mossoró (70), Extremoz (68) e São José de Mipibu (48), sendo que Mossoró (a segunda cidade mais populosa do RN) é o único que não se encontra na Região Metropolitana de Natal.

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