Câmara confirma Fundeb fora do arcabouço fiscal; veja como votaram deputados do RN
Natal, RN 22 de mai 2024

Câmara confirma Fundeb fora do arcabouço fiscal; veja como votaram deputados do RN

23 de agosto de 2023
2min
Câmara confirma Fundeb fora do arcabouço fiscal; veja como votaram deputados do RN

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Após mudanças feitas no Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o arcabouço fiscal do governo Lula (PT), deixando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de fora das regras de ajuste. O texto seguirá para a sanção da presidência.

Da bancada do Rio Grande do Norte, apenas Sargento Gonçalves (PL) votou contrário à mudança. Benes Leocádio (União) esteve ausente. Já Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Paulinho Freire (União), João Maia (PL), Robinson Faria (PL) e General Girão (PL) deram o “sim” para o projeto que deixou o Fundeb de fora.

No projeto do arcabouço, o aumento dos investimentos está condicionado à quanto é arrecadado com impostos. Se a meta for descumprida, o governo terá mais restrições no ano seguinte.

A votação foi dividida em duas partes. Por 379 votos a favor e 64 contra, as proposições do Senado foram acolhidas, incluindo, além do Fundeb, a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal das regras do arcabouço.

Na outra etapa, a Câmara derrubou um item defendido pelo governo que permitia ao Executivo enviar o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano, durante a proposta do Orçamento do ano que vem. 

A mudança serviria para abrir até R$ 40 bilhões de investimento, mas foi rejeitada por 423 a 19. Benes Leocádio, novamente, esteve ausente, e todos os outros sete parlamentares deram o “não”. 

Votações anteriores

Esta foi a segunda vez em que o texto passou pela Câmara, agora para fazer a análise das mudanças aprovadas no Senado a partir das mudanças propostas pelo relator Omar Aziz. No final de maio, durante a primeira votação, a maioria dos deputados federais do Rio Grande do Norte já havia votado pela aprovação do novo arcabouço fiscal. 

Em junho, a proposta foi ao Senado e Zenaide Maia (PSD) foi a única a votar a favor dentro da bancada potiguar; Rogério Marinho (PL) deu o voto contrário e Styvenson Valentim (Podemos) não compareceu.

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