A Câmara Municipal de Natal manteve nesta quarta-feira (23) um veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) às bolsas do programa Transcidadania, que garantiria incentivo financeiro às pessoas trans e travestis que estejam frequentando atividades de escolarização, capacitação e qualificação profissional.
O primeiro veto à ajuda financeira veio em 18 de maio pelas mãos do prefeito Álvaro Dias, agora ratificado pela maioria dos vereadores. Foram 13 votos pela manutenção do veto e seis pela derrubada. Os únicos votos contrários partiram de Brisa Bracchi (PT), Daniel Valença (PT), Eribaldo Medeiros (Rede), Júlia Arruda (PCdoB), Margarete Régia (PROS), Robério Paulino (PSOL).
O Programa Transcidadania Karla Monique é destinado a promover os direitos humanos, o acesso à cidadania e a qualificação e humanização do atendimento prestado a travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
O trecho cortado foi o parágrafo único do artigo 2º, que daria 30 bolsas de permanência estudantil pelo período de 12 meses, com valor mensal de R$ 600,00. Membra da base do prefeito, a vereadora Camila Araújo (União) chegou a dizer que conceder essa bolsa seria um “privilégio”. A fala foi rebatida por outros parlamentares, como Brisa Bracchi.
“Isso não é nenhum privilégio. Privilégio temos nós mulheres cis que andamos por aí sem medo de sermos atacadas por nossa identidade de gênero”, retrucou.
Originalmente, o programa foi apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT), enquanto era vereadora, e foi derrubado em 2019 por 10 votos a nove. A votação atual partiu depois que Divaneide Basílio (PT) reapresentou o texto na Casa em 2020.
Para Divaneide, a bolsa sempre apareceu como um “entrave” nas discussões na Câmara. Após pactuações, ficou definido que este benefício seria opcional.
“E aí, de acordo com a realidade de cada momento, de cada curso, você teria uma bolsa opcional para garantir que aqueles estudantes tivessem seu transporte. Me chama muita atenção que mesmo ela sendo opcional tenha tido o veto e tenha sido mantido esse veto”, afirma.
“Então como nós vamos falar de cidadania, de preocupação real com a vida das pessoas se na oportunidade que nós temos para garantir essa permanência a gente não a faz?”, questiona.
Em julho, a agência Saiba Mais mostrou que o programa já estava dentro do período programado para iniciar, mas que nenhuma pessoa beneficiada havia recebido o benefício das bolsas.
Um repasse no valor de R$ 460.000 já havia sido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ao poder municipal. Porém, o valor não foi empenhado.
O programa é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiências e Juventude (Semidh), mas a análise do veto veio por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).
Procurada, a pasta informou que executa a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e que ofertou mais de quatro mil vagas no ano passado.
“O veto se deu em virtude de nenhum curso de qualificação profissional ofertado pela Semtas conceder bolsas de incentivo financeiro”, disse a pasta.
