Na segunda-feira (31), o presidente Lula (PT), junto ao Ministro da Educação Camilo Santana, sancionou lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral (PEI). O programa pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil ainda em 2023.
A expansão da oferta nessa modalidade de ensino é possibilitada com destinação de um investimento total de 4 bilhões do Governo Federal aos estados e municípios que aderirem ao programa. O Rio Grande do Norte já fez a adesão na cerimônia de sua criação e pretende que até 2025 metade das escolas estaduais funcionem em tempo integral.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, nos últimos cinco anos a rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte foi ampliada de 48 para 148 escolas de tempo integral. Hoje são 94 escolas de ensino médio e 54 do ensino fundamental, o que representa 32% das escolas estaduais e 17.991 de estudantes matriculados.
Para a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, “a expansão das escolas em tempo integral representa um investimento na qualidade do ensino e na geração de oportunidades para os jovens que chegam aos espaços escolares para a construção dos seus projetos de vida. É um passo importante para o RN, que busca ofertar em metade de suas escolas estaduais o ensino em tempo integral”.
Presente na cerimônia de criação do programa, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que “nós do RN aderimos imediatamente ao novo programa e vamos ampliar ainda mais nossa rede de escolas de tempo integral porque isso significa respeito, dignidade e responsabilidade com nossos jovens e suas famílias. A educação é o caminho para um Brasil grande”.
Além do fomento financeiro, o programa prevê ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, visando aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral.
Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles.
Além da questão do tempo e de sua ampliação, o programa também avaliará o uso dos espaços dentro e fora da escola. São também questões levantadas pelo programa, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
Ao sancionar a lei, o presidente Lula declarou que a “educação precisa ser enxergada por todos nós como o mais importante investimento que pode ser feito em uma cidade e em um país. E é preciso levar em conta salários dos professores, instalações dignas, atrativas e prazerosas. A escola precisa inovar, discutir a realidade, o clima, a tecnologia, os direitos”.
De acordo com o governo Federal, o programa é destinado a todos os estados e municípios, que podem aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Os recursos financeiros serão transferidos considerando as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade.
A prioridade dada à criação do programa se deve, segundo documentos do Ministério da Educação (MEC), à baixa centralidade do Plano Nacional de Educação (PNE) nas políticas e programas dos últimos anos e à ausência de plano de ação estratégico para criação ou aceleração de programas que viabilizem o alcance da Meta 6 do PNE , que indica que 50% das escolas públicas da educação básica tenham jornada de tempo integral.
O documento também cita o aumento da vulnerabilidade social nas infâncias e adolescências brasileiras e o acirramento das desigualdades sociais. Estudos demonstram que com a pandemia da Covid-19 o aumento da pobreza impactou o dobro de crianças e adolescentes em comparação com adultos. Foram ainda as crianças não-brancas e moradoras das regiões Norte e Nordeste as mais afetadas pelo empobrecimento.
Os efeitos negativos da pandemia da Covid-19 sobre o desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes também são motivadores da criação do Programa. Pesquisas apontam para o aumento do fenômeno da pobreza de aprendizagem, do aumento do abandono e evasão escolar e a acentuação de desigualdades educativas entre estudantes brancos e negros, com e sem deficiência, entre estudantes de comunidades e povos tradicionais e os de áreas urbanas.
Segundo o presidente Lula, a “educação de tempo integral e escola pública de qualidade, dão oportunidades aos filhos das famílias carentes. Dá oportunidades iguais em direção ao futuro. E devem oferecer atividades complementares, em todas as áreas do conhecimento humano. Anísio Teixeira disse só haverá democracia efetiva depois que montarmos a máquina que constrói essa democracia que é a escola pública de qualidade. Nosso compromisso é oferecer educação de qualidade para todos e queremos o envolvimento toda a sociedade”.
