A frente da Câmara Municipal de Natal foi palco de um protesto de um grupo de sem-teto nesta terça-feira (22). Organizados pelo Movimento de Luta por Moradia Popular (MLMP), os manifestantes criticaram um projeto que tramita na Casa que quer multar e estabelecer sanções administrativas para “quem praticar invasões contra propriedades públicas ou privadas”.
A medida, do vereador Ranieri Barbosa (Avante), criminaliza não só o MLMP mas também outras organizações, como o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Movimento Nacional População de Rua (MNPR) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), além de sindicatos e movimento estudantil em manifestações de ocupação.
Chamado oficialmente de 2º Marcha pelo Direito à Moradia Digna, o ato teve como lema “lutar não é crime” e “enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito”.
Segundo o coordenador do MLMP, Wellington Bernardo, outras pautas fizeram parte da manifestação, como a construção de mais imóveis populares em Natal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, retomado neste ano pelo governo Lula.
De acordo com a liderança, a segunda edição da marcha pela moradia digna contou com a presença de oito ocupações urbanas e dos núcleos de moradia organizados, além do MLMP, pelo Semente Urbana, União Nacional Por Moradia Popular (UNMP) e Central de Movimentos Populares (CMP).
“A nossa luta não é só pela casa e sim morar dignamente. Não basta conquistar a moradia e sermos jogados sem as condições de saúde, educação e transporte. Queremos moradia com dignidade e não um depósito de pobres”, disse Bernardo ao convocar o protesto.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) também participou do ato e articulou a entrada na Câmara de uma comissão do movimento que apresentou formalmente um pedido de audiência pública para debater as ocupações na capital potiguar.
Segundo a parlamentar, o grupo foi recebido pela Procuradoria da Casa. Na semana que vem, foi marcada uma reunião para dar prosseguimento às discussões.