Governadora Fátima propõe bolsa para estudantes do ensino médio do RN
Natal, RN 18 de jun 2024

Governadora Fátima propõe bolsa para estudantes do ensino médio do RN

11 de agosto de 2023
2min
Governadora Fátima propõe bolsa para estudantes do ensino médio do RN

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No Dia do Estudante, celebrado nesta sexta-feira (11), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa para criar o Programa Bolsa Permanência Potiguar (BPP). Com o objetivo de evitar a evasão escolar, a iniciativa oferece suporte financeiro a estudantes em vulnerabilidade social.

A governadora Fátima Bezerra (PT) destacou que o programa representa um avanço significativo na construção de um futuro educacional sólido para aqueles que mais necessitam: "A medida não apenas reflete um reconhecimento da importância da educação, mas também demonstra ações concretas para construir uma sociedade mais justa, igual e inclusiva."

O BPP busca enfrentar as disparidades educacionais e garantir que os estudantes em condições socioeconômicas vulneráveis possam continuar os estudos, com assistência financeira direcionada.

A concessão das bolsas está respaldada pelo artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal, que reforça a responsabilidade do Estado em garantir o acesso à educação em todas as etapas da educação básica, incluindo iniciativas suplementares como material didático, transporte, alimentação e cuidados com a saúde dos estudantes.

O critério de seleção dos beneficiários será baseado nos registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os estudantes devem cumprir requisitos como a manutenção da matrícula regular, frequência escolar mínima de 70% nas atividades presenciais e a manutenção da situação socioeconômica que justificou a elegibilidade ao programa. A frequência escolar será avaliada bimestralmente.

O valor da bolsa não foi divulgado. As despesas decorrentes do programa serão cobertas pelas dotações orçamentárias destinadas à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec). O Poder Executivo poderá realizar modificações orçamentárias necessárias para a implementação do programa. O texto passará pela análise das comissões e plenário da Assembleia Legislativa.

Bolsa federal

Desde 2013, o governo federal oferece esse tipo de assistência estudantil para o ensino superior. O recurso é pago diretamente aos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente indígenas e quilombolas, por meio de um cartão de benefício. Atualmente o valor é de R$ 1.400. Informações: www.sisbp.mec.gov.br

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