Governo paga R$ 4 milhões em primeira parcela da compensação do ICMS aos municípios potiguares
Natal, RN 24 de jun 2024

Governo paga R$ 4 milhões em primeira parcela da compensação do ICMS aos municípios potiguares

21 de agosto de 2023
3min
Governo paga R$ 4 milhões em primeira parcela da compensação do ICMS aos municípios potiguares

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O governo estadual realizou na última sexta-feira (18) o depósito de R$ 4,05 milhões referentes à primeira parcela da parte que cabe aos municípios na compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Efetuado pela Secretaria da Fazenda, o pagamento é decorrente dos efeitos da lei complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas do tributo estadual incidentes sobre a venda de combustíveis e da prestação de serviços de comunicação, energia elétrica e transportes.

Do total, R$ 2,53 milhões são da cota-parte de 25% do ICMS e R$ 1,52 milhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Todo o pagamento será feito em cinco parcelas. O acordo para pagamento do passiv foi referendado na quinta-feira (17) em reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com a diretoria da Federação dos Municípios (Femurn), representada pelo presidente Luciano Santos e endossado por presidentes de associações regionais e de consórcios intermunicipais.

"Até o final do ano o governo do Estado quita esse passivo da compensação do ICMS com os municípios,  assim como o da Farmácia Básica. São compromissos da governadora Fátima Bezerra que estão sendo cumpridos", observou o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.

Alta da arrecadação

Carlos Eduardo, que também preside o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), prevê crescimento da arrecadação de ICMS no Rio Grande do Norte no segundo semestre deste ano. 

"Mostramos aos prefeitos presentes à reunião com a governadora que esse crescimento é razoavelmente factível. Em julho tivemos um aumento de mais de 20% (em relação ao mesmo mês de 2022). Agora em agosto estamos na casa dos 16%. A gente estima que este cenário vai permanecer no segundo semestre."

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a arrecadação de ICMS registrou altas seguidas nos últimos quatro meses no RN. Cresceu 11% em março, 10% em maio, 23% em junho e 22% em julho.

O secretário adiantou que a Sefaz trabalha com a expectativa de receitas extraordinárias, como por exemplo, o lançamento de um novo programa de recuperação de tributos em atraso. 

"Não é só o Refis. Há outros projetos que estamos finalizando. Vamos apresentar à governadora nos próximos dias e, no máximo até setembro, enviar para a Assembleia Legislativa. São recursos que também vão para os cofres dos municípios", acrescentou.

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