O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou nesta sexta (4) a volta de 100% dos trabalhadores da rede estadual de saúde, que estão em greve desde o dia 19 de julho, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000 a ser paga pelo sindicato da categoria, limitada ao valor máximo de R$ 100.000.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) disse que até o início da tarde de hoje, por volta das 13h, ainda não havia sido notificada. O Sindicado tem um prazo de 15 dias para contestar a decisão.
Os trabalhadores da categoria afirmam que o Governo do Estado havia se comprometido a negociar a data base de 2023 com a reposição das perdas salariais como parte do acordo de suspensão da última greve, além da implantação do piso da radiologia e mudança de nível para as pessoas que têm mais de 30 anos. Mas, em julho, os termos do acordo teriam sido retirados de pauta.
Já a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que realizou em 2023 três progressões funcionais, contemplando 10.231 servidores; publicou quatro lotes de implantação da Gratificação de Incentivo a Qualificação, alcançando 4.580 servidores; e implementou o novo plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde Pública Estadual, que resultou num aumento percentual de 56,07% da folha salarial da Sesap – somando ativos e inativos – o que representa um crescimento real de 25,37%.
