Mulher vítima de violência no RN pode solicitar medida protetiva pela internet 
Natal, RN 1 de mar 2024

Mulher vítima de violência no RN pode solicitar medida protetiva pela internet 

31 de agosto de 2023
2min
Mulher vítima de violência no RN pode solicitar medida protetiva pela internet 

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A partir de agora, as mulheres vítimas de violência que queiram pedir medida protetiva contra seu agressor, poderão fazer a solicitação pela internet, através do site da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

A iniciativa facilita o acesso da vítima à Medida Protetiva de Urgência (MPU), que fica disponível a qualquer hora e com menos burocracia, sem que a mulher precise se deslocar até à delegacia, no primeiro momento.

Para ter acesso ao sistema criado pelo Governo do Estado, é preciso fazer antes o login na conta gov.br para poder cadastrar o pedido no site da Polícia Civil, no ambiente da Delegacia Virtual da Mulher.

Depois de passa por algumas etapas iniciais até o preenchimento do Formulário Nacional de Risco, a comunicação é registrada por meio da Delegacia Virtual do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).

Como solicitar:

Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a vítima deve acessar o sistema utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br (quem não tem esse cadastro no gov.br, precisa fazer).

Em seguida, é preciso preencher um formulário eletrônico dividido em etapas: de qualificação da vítima e do agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos.

As vítimas também podem gravar e enviar um áudio relatando a violência sofrida. Concluído essa etapa de preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe o pedido e já encaminha ao Poder Judiciário, que vai analisar e definir se as medidas serão ou não concedidas.

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