Um grupo de pescadores artesanais se reuniu no dia 02 de agosto, na sede do Conselho Comunitário de Ponta Negra, para colocar no papel um pedido de compensação pelo período que ficarão impedidos de trabalhar por causa da obra de engorda da praia de Ponta Negra, na zona sul de Natal (RN).
Os pescadores pedem o pagamento mensal de R$ 2.640 que deve ser efetuado durante todo o período que durar a obra. O valor foi calculado com base na declaração do Imposto de Renda dos pescadores.
De acordo com o advogado popular Luciano Falcão, que representa o grupo juridicamente, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê o direito de consulta prévia sempre que alguma medida administrativa afetar o grupo diretamente, como no caso da obra de engorda de Ponta Negra, o que não teria sido respeitado.
O documento com o pedido de compensação, que tem 48 assinaturas, foi encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Condicionantes
No dia 25 de julho o Idema emitiu a Licença Prévia (LP) para a obra, apontando viabilidade ambiental para os projetos de Engorda e de Drenagem da Praia de Ponta Negra.
No entanto, o Instituto ressaltou que, para executar a obra, a Prefeitura do Natal, por meio de suas secretarias deve, obrigatoriamente, cumprir condicionantes como informar quais as medidas alternativas temporárias que serão adotadas para mitigar os impactos durante a fase de implantação do empreendimento para as atividades de navegação, pesca artesanal, comércio ambulante e usos recreacionais da área de marinha.
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