A Operação Segurança Legal VII, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (17), resultou no fechamento de 178 empresas de segurança privada que operavam de maneira clandestina. Cinco delas, no Rio Grande do Norte.
O estado com maior número de empresas não autorizadas fechadas foi São Paulo, com 31, seguido do Rio de Janeiro e Bahia, ambos com 15. O balanço foi divulgado na sexta (18), mas as autoridades omitem dados das empresas e seus titulares.
Foram constatadas infrações administrativas em outras 25 empresas de segurança privada, que receberam notificação da Polícia Federal por meio do Auto de Constatação de Infração. Durante a operação, as equipes policiais apreenderam cinco armas de fogo irregulares e efetuaram a prisão em flagrante de duas pessoas. Além disso, foram elaborados cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência – TCO e 24 Autos de Arrecadação de material.
Em todo o país, 446 policiais federais foram mobilizados para fiscalizar 461 estabelecimentos. As ações se basearam em planejamentos operacionais resultantes de denúncias e levantamentos prévios. Na ação, foram vistoriados locais onde a ocorrência de segurança privada clandestina é mais frequente, incluindo bares, boates condomínios, supermercados e estabelecimentos comerciais em geral.
A Operação Segurança Legal VII, realizada pela Polícia Federal, visa não apenas abordar irregularidades administrativas, mas também tratar de questões como a violência e a violação de direitos humanos, cometidas por segurança clandestinos nos últimos anos.
De acordo com a Lei nº 7.102/83 e o Decreto nº 89.056/83, somente empresas de segurança privada devidamente autorizadas pela Polícia Federal podem oferecer esses serviços. A PF reconhece que como a atividade é complementar à segurança pública, o controle e a fiscalização desses serviços são de extrema importância.
E ressalta que a contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de terceiros e o patrimônio dos clientes, vez que esses “seguranças” não passam pelo controle da Polícia Federal em relação a antecedentes criminais, formação adequada e aptidão física, mental e psicológica. Esses critérios são fundamentais, especialmente considerando que esses profissionais podem fazer uso da força física e até portar armas de fogo e outros instrumentos coercitivos.
Empresas fechadas por UF:
Acre (AC) – 4
Alagoas (AL) – 4
Amazonas (AM) – 8
Amapá (AP) – 0
Bahia (BA) – 15
Ceará (CE) – 4
Distrito Federal (DF) – 6
Espírito Santo (ES) – 10
Goiás (GO) – 5
Maranhão (MA) – 4
Minas Gerais (MG) – 6
Mato Grosso do Sul (MS) – 9
Pará (PA) – 3
Pernambuco (PE) – 9
Piauí (PI) – 1
Paraná (PR) – 13
Rio de Janeiro (RJ) – 15
Rio Grande do Norte (RN) – 5
Rondônia (RO) – 1
Roraima (RR) – 1
Rio Grande do Sul (RS) – 7
Santa Catarina (SC) – 6
Sergipe (SE) – 2
São Paulo (SP) – 31
Tocantins (TO) – 4
