Polícia Federal fecha cinco empresas clandestinas de segurança privada no RN
Natal, RN 23 de jun 2024

Polícia Federal fecha cinco empresas clandestinas de segurança privada no RN

19 de agosto de 2023
3min
Polícia Federal fecha cinco empresas clandestinas de segurança privada no RN

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A Operação Segurança Legal VII, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (17), resultou no fechamento de 178 empresas de segurança privada que operavam de maneira clandestina. Cinco delas, no Rio Grande do Norte.

O estado com maior número de empresas não autorizadas fechadas foi São Paulo, com 31, seguido do Rio de Janeiro e Bahia, ambos com 15. O balanço foi divulgado na sexta (18), mas as autoridades omitem dados das empresas e seus titulares.

Foram constatadas infrações administrativas em outras 25 empresas de segurança privada, que receberam notificação da Polícia Federal por meio do Auto de Constatação de Infração. Durante a operação, as equipes policiais apreenderam cinco armas de fogo irregulares e efetuaram a prisão em flagrante de duas pessoas. Além disso, foram elaborados cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência – TCO e 24 Autos de Arrecadação de material.

Em todo o país, 446 policiais federais foram mobilizados para fiscalizar 461 estabelecimentos. As ações se basearam em planejamentos operacionais resultantes de denúncias e levantamentos prévios. Na ação, foram vistoriados locais onde a ocorrência de segurança privada clandestina é mais frequente, incluindo bares, boates condomínios, supermercados e estabelecimentos comerciais em geral.

A Operação Segurança Legal VII, realizada pela Polícia Federal, visa não apenas abordar irregularidades administrativas, mas também tratar de questões como a violência e a violação de direitos humanos, cometidas por segurança clandestinos nos últimos anos.

De acordo com a Lei nº 7.102/83 e o Decreto nº 89.056/83, somente empresas de segurança privada devidamente autorizadas pela Polícia Federal podem oferecer esses serviços. A PF reconhece que como a atividade é complementar à segurança pública, o controle e a fiscalização desses serviços são de extrema importância.

E ressalta que a contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de terceiros e o patrimônio dos clientes, vez que esses “seguranças” não passam pelo controle da Polícia Federal em relação a antecedentes criminais, formação adequada e aptidão física, mental e psicológica. Esses critérios são fundamentais, especialmente considerando que esses profissionais podem fazer uso da força física e até portar armas de fogo e outros instrumentos coercitivos.

Empresas fechadas por UF:

Acre (AC) - 4
Alagoas (AL) - 4
Amazonas (AM) - 8
Amapá (AP) - 0
Bahia (BA) - 15
Ceará (CE) - 4
Distrito Federal (DF) - 6
Espírito Santo (ES) - 10
Goiás (GO) - 5
Maranhão (MA) - 4
Minas Gerais (MG) - 6
Mato Grosso do Sul (MS) - 9
Pará (PA) - 3
Pernambuco (PE) - 9
Piauí (PI) - 1
Paraná (PR) - 13
Rio de Janeiro (RJ) - 15
Rio Grande do Norte (RN) - 5
Rondônia (RO) - 1
Roraima (RR) - 1
Rio Grande do Sul (RS) - 7
Santa Catarina (SC) - 6
Sergipe (SE) - 2
São Paulo (SP) - 31
Tocantins (TO) - 4

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