RN vai exigir cotas de empresas terceirizadas para mulheres que passaram por violência doméstica e fará busca ativa por vítimas
Natal, RN 25 de abr 2024

RN vai exigir cotas de empresas terceirizadas para mulheres que passaram por violência doméstica e fará busca ativa por vítimas

4 de agosto de 2023
3min
RN vai exigir cotas de empresas terceirizadas para mulheres que passaram por violência doméstica e fará busca ativa por vítimas

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Os órgãos públicos do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal vão passar a exigir que as empresas contratadas para prestar serviços terceirizados reservem, pelo menos, 8% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que prevê a cota, foi assinado na última terça (1) pelo RN, DF, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério das Mulheres (MM).

No caso do RN, ainda não há uma projeção de quantas mulheres devem ser contratadas pela nova regra, mas será realizada a busca ativa dentro da rede de proteção vítimas de violência doméstica, como Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e a Secretaria de Estado de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

Na primeira semana de setembro, o MGI vai fazer uma formação com a equipe dos órgãos que atuarão diretamente com a implementação da medida. Depois do treinamento, serão iniciados os procedimentos relativos às contratações.

É uma importante política pública no enfrentamento à violência contra às mulheres, por entendermos que a autonomia econômica é um fator fundamental para interrupção do ciclo da violência de gênero. Ainda que saibamos que outros fatores (emocionais subjetivos, etc) contribuem para que a mulher liberte-se desse ciclo de violência,  a questão econômica, na maioria dos casos, tem um peso preponderante. Portanto, no momento em que a mulher tiver autonomia econômica, certamente ela terá encontrado a porta de saída desse ciclo”, avalia Olga Aguiar, titular da Semjidh.

Violência doméstica

Os casos de casos de violência doméstica no Rio Grande do Norte passaram de 1.988 em 2021 para 2.740 em 2022, o que indica alta de 37,3%.

O estado também teve alta no número de tentativas de feminicídios, que subiram de 30 para 38 no mesmo período (+26,2%); de homicídios contra mulheres (+16,9%), que passaram de 295 em 2021 para 346 no ano seguinte; e de medidas protetivas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.

2023

Já dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) deste ano apontam que o número de registros da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Norte cresceu 27,6% nos primeiros quatro meses do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Foram registradas 4.175 ocorrências de 1º de janeiro a 30 de abril de 2023 contra ante 3.273 casos em 2022.

Há casos de ameaça, lesão corporal, injúria, descumprimento de medidas protetivas de urgência, vias de fato, difamação, estupro de vulnerável, estupro e calúnia.

Os registros de injúria tiveram um aumento de 95,3%, passando de 319 casos para 623.

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