CIDADANIA

Transposição do São Francisco: acordo interfederativo cria bases para Projeto de Integração do Rio

Os governos do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco e do Ceará firmaram, sexta-feira (4), um termo de compromisso com a União visando a criação das bases para a assinatura do contrato comercial do Projeto de Integração do Rio São Francisco até março de 2024. Esse documento definirá as responsabilidades na gestão do sistema de distribuição da água do rio, conhecido como Velho Chico.

Pelo acordo assinado em João Pessoa, a União assumirá a responsabilidade pelos serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição para os quatro estados. Enquanto isso, os estados deverão arcar com os custos de operação e manutenção de canais e adutoras que beneficiem exclusivamente cada região.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que esse acordo traz um pacto de governança que vai garantir a sustentabilidade da obra, evitando problemas como os ocorridos anteriormente devido à falta de manutenção, como no caso da bomba que quebrou em 2022.

“Aquilo que vai estar dentro de cada território, dentro do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, quem pode melhor cuidar disso são os governos estaduais. Então, o governo federal cuida daquilo que é interfederativo mesmo”, explicou Góes.

Além disso, o governo federal se comprometeu a buscar recursos para a implementação de três projetos complementares à transposição, como o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, atendendo os estados do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará.

No termo assinado, os governadores Fátima Bezerra (RN), João Azevedo (PB), Raquel Lyra (PE) e Elmano de Freitas (CE), se comprometeram a encaminhar aos legislativos locais, até setembro deste ano, um projeto de lei que permita o uso do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia no caso do não pagamento das parcelas devidas pela operação do sistema de transposição.

Para a governadora Fátima Bezerra, para se ter a exata dimensão do que o ato representa para os Estados do RN, CE, PB e PE, é preciso destacar como se deu a conquista da Integração do São Francisco, um sonho antigo para quem vive na região semiárida do Nordeste.

“Um sonho que virou projeto em 1985, mas que só saiu do papel em 2007. Foi preciso que um migrante nordestino, que aos 7 anos de idade já carregava balde d’água na cabeça, chegasse à Presidência da República para que as obras de transposição saíssem do papel”, ressaltou a chefe do executivo estadual.

Segundo o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, o compartilhamento de responsabilidades entre a União e os estados beneficiados estava previsto desde o início da obra em 2005, e o acordo assinado é o primeiro passo para viabilizar a assinatura do contrato comercial.

O ministro Waldez Góes também revelou que existe um processo em andamento para duplicar o volume de água oferecida pela transposição, com o objetivo de atingir 100% da capacidade por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) estudadas pelo BNDES no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com essa assinatura do acordo, o projeto de transposição do Rio São Francisco deve ganhar um impulso significativo, garantindo a gestão compartilhada e buscando a sustentabilidade da obra para beneficiar os estados envolvidos.

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