Entenda mudança na lei que causou briga entre vereadores de Natal
Natal, RN 24 de jul 2024

Entenda mudança na lei que causou briga entre vereadores de Natal

11 de setembro de 2023
3min
Entenda mudança na lei que causou briga entre vereadores de Natal

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A Câmara Municipal de Natal virou um palco para barraco na última quarta-feira (6), quando os vereadores Robson Carvalho (UNIÃO) e Herberth Sena (PSDB) trocaram empurrões em plena sessão da Casa. O motivo do desentendimento foi uma alteração na Lei Orgânica do Município, que dá permissão para que um vereador se licencie para assumir mandato de deputado.

A matéria foi votada nominalmente e recebeu 20 votos a favor, 2 contra e uma abstenção, sendo aprovada. A proposição foi da vereadora Nina Souza (PDT) e prevê que um vereador natalense não perde o mandato mesmo que assuma, “na condição de suplente, cargo ou mandato público eletivo estadual ou federal, pelo tempo que durar o afastamento ou a licença do titular".

Outra condição para a manutenção do mandato é para quem "assumir, na condição de titular, mediante decisão judicial, mandato público eletivo estadual e federal enquanto não houver o trânsito em julgado da ação originária ou o fim da Legislatura". 

Dessa forma, com a aprovação, o vereador tem garantido o direito à recondução ao cargo nesses casos. Até então, tinha que renunciar a um mandato para poder assumir o outro.

Herberth Sena havia se colocado contra a alteração; já Carvalho, a favor. Com a briga, ambos prometeram denunciar um ao outro no Conselho de Ética Parlamentar da Câmara. Até esta segunda (11), o sistema do Legislativo municipal não mostrava nenhum processo em tramitação.

Inconstitucional 

A Constituição Federal proíbe que deputados federais e senadores sejam titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo, regra que consta no artigo 54. Entretanto, há outros casos no Brasil com precedentes semelhantes ao de Natal e inclusive referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.

No Ceará, por exemplo, quatro vereadores estão licenciados neste momento exercendo funções em Brasília ou na Assembleia Legislativa. Enfermeira Ana Paula (PDT) e Priscila Costa (PL) são vereadoras de Fortaleza e estão temporariamente na Câmara Federal ao lado de Eliane Braz (PSD), parlamentar de outro município cearense, Iguatu. 

Já na Assembleia, Guilherme Sampaio (PT) ocupa no momento a cadeira de Júlio César Filho (PT).

Em São Paulo, em 2017, Izaque José da Silva (PSDB), eleito vereador em Presidente Prudente, ficou quase 13 meses como deputado federal no lugar de Rodrigo Garcia (DEM), que ocupava na época o cargo de secretário estadual.

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