Justiça mantém decisão que inocenta ex-senador José Agripino de manter funcionário fantasma em gabinete
Natal, RN 5 de mar 2024

Justiça mantém decisão que inocenta ex-senador José Agripino de manter funcionário fantasma em gabinete

28 de setembro de 2023
2min
Justiça mantém decisão que inocenta ex-senador José Agripino de manter funcionário fantasma em gabinete

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Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5), que abrange os estados do RN, AL, CE, PB, PE e SE, mantiveram a decisão de 1ª instância que inocenta o ex-senador potiguar José Agripino Maia da acusação de manter funcionário fantasma em seu gabinete entre março de 2009 e março de 2016, na época em que era senador. A decisão, proferida na manhã desta quinta (28), foi por unanimidade. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da instituição à Agência Saiba Mais. Agora, cabe à Procuradoria Geral da República (PGR) recorrer da decisão. No decorrer do processo, a Justiça Federal chegou a decretar o bloqueio dos bens de Agripino. A decisão anterior, que inocentou o réu, havia sido proferida pelo juiz Francisco Eduardo, da 14ª Vara Federal do RN. O MPF recorreu, mas os desembargadores do TRF 5, nesta quinta, mantiveram a decisão. Em seu instagram, José Agripino publicou apenas uma figura simbolizando a justiça para fazer menção à decisão. [caption id="attachment_83000" align="alignnone" width="492"]Imagem: reprodução redes sociais Imagem: reprodução redes sociais[/caption]

RELEMBRE O CASO

José Agripino Maia ainda era senador quando, no final de 2018, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou uma ação penal contra ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de manter em seu gabinete, em Brasília, um funcionário fantasma. Na ação, que tratava de dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, era apontado o crime de improbidade administrativa, que teria resultado num desvio de R$ 600.000,00 em recursos federais. O funcionário do gabinete do senador era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no mesmo período (de março de 2009 a março de 2016) e não poderia, oficialmente, assumir o cargo no gabinete de Agripino. A investigação apontou que o suposto funcionário fantasma não exercia função no gabinete e repassaria o valor de seu salário ao então senador.

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