O novo contrato de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), que atende Natal e região, foi assinado nesta terça-feira (12) entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Zurich Airport Internacional.
O aeroporto foi arrematado em leilão no dia 19 de maio por R$ 320 milhões, 41% acima do lance mínimo. Trata-se da primeira relicitação de um ativo de infraestrutura concedido no país.
Após a assinatura do contrato, as partes envolvidas farão o acerto de contas com vistas ao pagamento da indenização à Inframérica, antiga concessionária, pelos investimentos realizados.
O Governo Federal quitará a diferença entre o valor ofertado pelo proponente e a indenização a ser paga. Na sequência, a concessionária vencedora do leilão realizará o pagamento da contribuição inicial à concessionária que deixará a concessão. Após esse processo, será dada eficácia ao contrato e terá início a transição operacional no aeroporto.
A Zurich Airport já está presente em quatro outros aeroportos no país. Tem participação no Aeroporto de Confins e opera os aeroportos de Macaé, Vitória e Florianópolis.
O ASGA foi o primeiro aeroporto a ser concedido à iniciativa privada, em 2011, dentro do programa federal de concessões aeroportuárias. Situado no município de São Gonçalo do Amarante, tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano. O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos.
Nas redes sociais, a governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou a assinatura.
“Isso significa mais eficiência e modernidade em sua gestão, que se traduz em mais turismo e renda para o nosso povo”, disse.
Processo inédito
Em 7 de fevereiro de 2023, a Diretoria da ANAC aprovou, em caráter inédito, o edital de relicitação do ASGA. O instituto da relicitação foi viabilizado pela Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e pelo Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019.
A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário e consiste na devolução amigável do ativo, seguida pela realização de novo leilão e a assinatura de contrato de concessão com a nova concessionária vencedora do certame. Trata-se de um mecanismo que traz segurança jurídica aos contratos e permite a continuidade da prestação dos serviços.
Devolução
O consórcio Inframérica, vencedor original da licitação, começou a operar em 2014, mas em março de 2020 comunicou a devolução da administração do aeroporto, que deveria durar até 2040, ao Governo Federal.
Na época, a concessionária alegou baixa demanda de passageiros causada pela crise econômica enfrentada pelo país, impactando negativamente o turismo na região.
Segundo a empresa, os estudos de viabilidade técnica realizados pelo governo no início da concessão apontavam para uma movimentação de 4,3 milhões de passageiros em 2019. Porém, no mesmo período, foi registrado um fluxo de 2,3 milhões de pessoas, apenas metade do previsto.
