Potiguar preso injustamente por mais de um ano receberá indenização de R$ 250 mil
Natal, RN 28 de mai 2024

Potiguar preso injustamente por mais de um ano receberá indenização de R$ 250 mil

14 de setembro de 2023
3min
Potiguar preso injustamente por mais de um ano receberá indenização de R$ 250 mil

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O mossoroense Francisco Robson da Silva receberá uma indenização de R$ 250 mil paga pelo Estado, depois de ter passado um ano e quatro meses preso sem ter cometido nenhum crime.

A indenização por danos morais veio após uma vitória da Defensoria Pública na Justiça. Silva passou os 16 meses em regime fechado no sistema prisional potiguar. O erro da Justiça começou em abril de 2016. 

Naquela época, de acordo com a denúncia, policiais militares encontraram em uma residência no bairro de Mãe Luiza, em Natal, um carro com registro de roubo e material explosivo. 

Durante a prisão, o homem detido em flagrante disse que se chamava Francisco Robson da Silva, informou data de nascimento e filiação, mas não apresentou nenhum documento de identificação que comprovasse os dados declarados. 

Já na mesma época do registro do crime, o mossoroense Francisco Robson da Silva realizava um acompanhamento no Centro Terapêutico Nova Vida, localizado em Mossoró. As defensoras identificaram que o homem preso em flagrante se passou falsamente pelo mossoroense, apresentando seus dados.

O Francisco “original” só soube que havia uma condenação por roubo na sua ficha em março de 2021, quando descobriu que deveria cumprir uma pena de cinco anos de prisão. O homem, no entanto, não seria o autor do crime, nem mesmo estava na cidade no dia da ocorrência, conforme identificou a defensora Hissa Cristhiany Gurgel da Nóbrega Pereira, que assumiu o caso em maio de 2022.

Análise mostrou que “Franciscos” eram pessoas completamente diferentes

Foi então que a Defensoria Pública de Mossoró solicitou uma revisão da pena. Por meio de uma análise processual, foi identificado que a pessoa que estava detida não se parecia em nada com os registros fotográficos da pessoa que havia sido pega em flagrante em 2016.

“Comparando-se as imagens colhidas no bojo do processo criminal com as imagens cadastradas no SIAPEN [Sistema de Administração Penitenciária] é possível verificar que o flagranteado possui traços bem diferentes do reeducando: porte físico forte, tatuagem que cobre todo o braço direito e estatura em torno de dois metros de altura”, registrou a defensora no pedido de revisão criminal.

Já o Francisco preso injustamente possui outros traços e altura diferente:

“O requerente possui uma tatuagem bem menor no braço direito, compleição física magra e estatura de 1,60m”, apontou a advogada.

Em julho de 2022, a Justiça concedeu o pedido formulado pela Defensoria pela revisão da pena, reconhecendo que a prisão havia sido irregular. Diante dos danos causados à vida do cidadão, a defensora pública Suyane Iasnaya Bezerra de Góis Saldanha moveu então uma ação civil pedindo reparação moral e pagamento de indenização.

Considerando a gravidade do caso, a intensidade da irresponsabilidade e as condições de vida as quais o homem foi submetido, a Justiça determinou ao Estado o pagamento de uma indenização no valor de R$ 250.000,00 como forma de compensação.

“Eis que, a dor, a aflição, o abalo mental e o incômodo sofridos não podem ser mensurados”, anotou Saldanha.

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