Prefeito de Natal concede isenção de R$ 14 milhões a empresas de ônibus, mas veta emenda que garantia congelamento de passagem
Natal, RN 24 de abr 2024

Prefeito de Natal concede isenção de R$ 14 milhões a empresas de ônibus, mas veta emenda que garantia congelamento de passagem

2 de setembro de 2023
5min
Prefeito de Natal concede isenção de R$ 14 milhões a empresas de ônibus, mas veta emenda que garantia congelamento de passagem

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Depois de garantir a aprovação, em agosto, na Câmara Municipal do Natal, do projeto que garante a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os empresários que atuam no setor de transporte público de Natal até 31 de dezembro de 2024, com retroativo a janeiro deste ano, o prefeito da capital, Álvaro Dias (Republicanos), vetou as emendas que haviam sido acrescentadas pela oposição, como a que garantia o congelamento do valor da passagem de ônibus durante o período que o benefício estiver sendo concedido, que havia sido proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT).

Com o veto do prefeito, os empresários recebem passe livre para aumentar a passagem, que atualmente é de R$ 3,90 (no cartão) e R$ 4 (em dinheiro), sem perder o benefício da isenção do ISSQN.

O prefeito de Natal também vetou a emenda que condiciona a isenção do imposto à duplicação da frota que atende as linhas do Circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a que determina a instalação dos GATS (máquina que permite uso do cartão de passagem) também no transporte alternativo. As emendas haviam sido encartadas pelo vereador Daniel Valença (PT) e aprovadas pelos demais vereadores durante a votação do projeto, em agosto.

Quem tinha dúvida, não tem mais. Álvaro Dias é capacho do Seturn [Sindicato das Empresas de Transporte Urbano]. Vai dar R$ 14 milhões em isenção para empresas que recolhem linhas e deixam os trabalhadores e trabalhadoras ao leo”, criticou Valente.

Em julho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o retorno das linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24 (01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.) que pararam de circular desde o início da pandemia da Covid-19, em resposta a uma ação movida da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

As isenções

Entre 2020 e 2023, os empresários de ônibus que atuam em Natal e na região metropolitana economizaram, pelo menos, R$ 50 milhões com a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, segundo dados da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.

A desoneração do imposto começou de maneira parcial ainda em julho de 2020, no contexto da pandemia da covid-19, o que permitiu aos empresários do setor de transporte coletivo uma economia de R$ 2,1 milhões. A contrapartida exigida pelo Governo do Estado foi que os empresários não reajustassem o valor da tarifa cobrada aos usuários do transporte e mantivesse a linha 588 (o circular da UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte) em funcionamento.

Já em 2021 e 2022 a isenção de ICMS sobre o óleo diesel passou a ser total (100%), resultando numa economia de mais R$ 32 milhões (sendo R$ 16 milhões de cada ano). Para 2023, está prevista a renovação da isenção até 31 de dezembro, o que permitiria aos empresários do setor a economia de mais R$ 16 milhões.

Mas, além do benefício de ICMS, os empresários de ônibus de Natal também contaram com desoneração de 50% do ISSQN entre julho e dezembro de 2020. Já em 2021, o setor passou a ter isenção de 100% do imposto. O benefício foi renovado em 2022 e a isenção foi mantida até dezembro do ano passado.

Em 2020, quando havia apenas desoneração de 50% do ISS, a Procuradoria do Município calculou que o benefício resultaria numa economia de R$ 400 mil por mês para os empresários. Na época, a contrapartida exigida pela Prefeitura do Natal foi a manutenção do valor da tarifa (R$ 4 com pagamento em dinheiro e R$ 3,90 para pagamento com o cartão Natalcard) e das linhas de ônibus.

E o acordo?

Em julho, um acordo entre o Núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Sttu), Seturn e Procuradoria do Município de Natal garantiu o retorno de seis linhas de ônibus diurnas e quatro noturnas, dentre as 20 que haviam sido retiradas de circulação durante a pandemia de Covid-19.

Com isso, foram retomadas as linhas N-61 – Soledade/Ribeira, via Av. das Fronteiras; 581 – Vila Verde/Santa Catarina, via Av. Pompéia; 587 – Encanto Verde/Village do Prata, via Planalto; 585 – Guarapes/Village do Prata, via Planalto; 589 – Felipe Camarão/Nova Cidade, via Rodoviária/Jardim América; e 593 – Circular Residencial Redinha.

O acordo assinado em julho também previa que a retomada das linhas de ônibus não poderia vir acompanhada de reajuste na tarifa do transporte público. Além disso, as empresas também se comprometeram em renovar a frota com 50 veículos novos e outros 50 seminovos; ampliar o tempo de integração do sistema para 90 minutos para os usuários que realizarem o cadastro através de biometria facial, sistema que deverá ser implantado em até 180 dias.

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