Cerca de 1.200 profissionais da enfermagem foram convocados, através do Diário Oficial do Município desta quinta (31), para que se apresentassem na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal por causa de inconsistências identificadas no cadastro desses servidores no sistema do Ministério da Saúde para recebimento do valor complementar para pagamento do piso nacional da enfermagem.
Com uma SMS lotada, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) denunciou que o município estaria utilizando os problemas cadastrais para solicitar a alguns servidores a assinatura de um “Termo de Ciência”, informando ao Ministério da Saúde que já recebem o valor do piso nacional da categoria, o que foi negado pelo Sindsaúde/RN.
“Em Natal, nenhum profissional da enfermagem recebe o piso. Não há sequer um projeto de lei enviado para a Câmara municipal de Natal, queremos um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde. Essa é uma tentativa criminosa de impedir que a enfermagem de Natal receba o tão esperado Piso Salarial da Enfermagem. Isso é inconcebível, uma desorganização sem tamanho”, aponta Érica Galvão, dirigente do Sindsaúde/ RN, mostrando o tumultuo na sede da SMS.
A lei nº 14.434 estabelece como piso da enfermagem para enfermeiros e enfermeiras o valor mínimo de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem passa a ser de 75% desse valor, o equivalente a R$ 3.325; e de 50% do valor pago aos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e parteiras, que passariam a receber R$ 2.375.
O “Termo de Ciência”, que teria sido enviado pela SMS para as unidades de saúde para a assinatura dos trabalhadores, traz em sua redação que o servidor sabe da “não conformidade” identificada pelo Ministério da Saúde para recebimento do repasse para pagamento do piso da categoria porque a remuneração que ele recebe já é compatível com o piso nacional da enfermagem.
“São diversas inconsistências, então é preciso que cada servidor venha para saber qual o seu caso, essa é a 1ª coisa que queremos dizer. Sobre as inconsistências apareceram incompatibilidade de idade, questão do Coren [Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte] e uma que é a mais gritante, que diz que a maioria dos profissionais da enfermagem já recebe os provimentos como piso da enfermagem e isso a gente sabe que, no município de Natal, não procede”, esclarece Érica Galvão.
Segundo o advogado do Sindicato, Andrey Leirias, o município de Natal está considerando não apenas o vencimento básico, mas todas as gratificações e adicionais que o servidor recebe para afirmar que os profissionais já estão recebendo remuneração compatível com o piso nacional.
“Mas isso é incompatível com a lei 14.434, com o entendimento firmado pelo STF [Superior Tribunal Federal] e incompatível até com a cartilha publicada pelo Ministério da Saúde recentemente que, é bem verdade, considerou algumas gratificações para o cálculo do piso, mas não todas, e a maioria dos casos no município de Natal não está dentro do critério para consideração desse cálculo”, pontua Andrey Leirias, que gravou um vídeo para tirar dúvida dos servidores:
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Conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério da Saúde, os servidores têm até o dia 10 de setembro para contestar as informações. No último dia 26, o Ministério da Saúde afirmou ter repassado a parcela de R$ 15 milhões para o Estado do RN e R$ 41 milhões para os municípios como complemento para pagamento do piso da enfermagem referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto.
A Agência Saiba Mais entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
