Projeto enviado pelo prefeito Álvaro Dias para regulamentar piso da enfermagem desagrada categoria e sessão é suspensa na Câmara
Natal, RN 5 de mar 2024

Projeto enviado pelo prefeito Álvaro Dias para regulamentar piso da enfermagem desagrada categoria e sessão é suspensa na Câmara

20 de setembro de 2023
6min

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Os profissionais da enfermagem que atuam na rede pública do município não ficaram nem um pouco satisfeitos com o Projeto de Lei (PL) enviado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), para regulamentar o pagamento do piso da categoria. O projeto foi enviado em regime de urgência, ou seja, com menor tempo para apreciação. Ele seria votado na sessão desta quarta (20), mas, depois de uma tarde de debate e respostas afiadas, a sessão acabou sendo suspensa e será retomada na tarde desta quinta (21). A proposta enviada por Álvaro Dias desagradou os profissionais da enfermagem, principalmente, nos seguintes pontos:
  1. A Prefeitura do Natal quer pagar de maneira proporcional aos profissionais da enfermagem com base numa carga horária de 44 horas semanais, conforme decisão do STF (Superior Tribunal Federal). Porém, alguns profissionais da rede municipal de saúde trabalham 30 horas semanais e, segundo a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), Natal tem uma lei que estabelece que quem trabalha 30 horas não pode receber menos do que o que é pago aos profissionais que trabalham 44 horas;
  2. A lei que regulamenta o pagamento do piso não contempla os auxiliares de enfermagem, para que eles recebam como técnicos de enfermagem;
  3. As gratificações podem ser incorporadas para o cálculo do piso.
O projeto encaminhado pelo prefeito de Natal também permite que os profissionais de enfermagem que trabalham 30 horas semanais possam aumentar sua carga horária de trabalho para alcançar o patamar salarial daqueles que trabalham 44 horas. Para isso, eles precisariam fazer um requerimento solicitando a ampliação de sua jornada de trabalho. A sessão de hoje chegou a ser suspensa duas vezes para que os vereadores chegassem a um consenso quanto a votação. A vereadora Júlia Arruda (PcdoB) chegou a pedir uma nova data para a análise do projeto e a abertura dos microfones do plenário por 5 minutos para que um representante da categoria, que lotou as galerias da Casa, fosse ouvido. Porém, a solicitação não foi atendida. [caption id="attachment_82689" align="alignnone" width="1500"]Profissionais da enfermagem acompanham votação de projeto que regulamenta pagamento do piso da categoria I Foto: assessoria Sindsaúde-RN Profissionais da enfermagem acompanham votação de projeto que regulamenta pagamento do piso da categoria I Foto: assessoria Sindsaúde-RN[/caption]

Plenário soberano

Ao retomar a sessão, os vereadores entraram em conflito sobre qual deveria ser o procedimento adotado e se o projeto de lei poderia ou não ser votado, já que havia vetos pendentes de votação que trancariam a pauta, segundo o artigo 167 do regimento interno. O alerta partiu do vereador Daniel Valença (PT), que fez um requerimento pedindo que a pauta fosse trancada até a votação dos vetos, quando o também vereador Aldo Clemente (PSDB) sugeriu a votação oral para decidir se os parlamentares aceitariam ou não o trancamento da pauta e consequente adiamento da votação do projeto que regulamenta o pagamento do piso da enfermagem. “Vai entrar em votação o requerimento para votação nominal. Quem vota “sim” é porque tranca a pauta, quem votar “não” é porque não concorda com o requerimento. A mesma coisa aconteceu com a votação do ICMS na Assembleia Legislativa. É a mesma coisa, não tem diferença nenhuma. Coronel Azevedo pediu pra trancar a pauta, o requerimento foi colocado em plenário, a bancada foi lá e derrubou o requerimento do Cel. Azevedo. É a mesma coisa, não tem diferença nenhuma”, enfatizou Aldo Clemente. [caption id="attachment_82692" align="alignleft" width="300"]Brisa Bracchi I Imagem: reprodução Brisa Bracchi I Imagem: reprodução[/caption] Como a situação queria uma votação rápida do projeto enviado pelo prefeito, alguns parlamentares tentaram evitar o adiamento da votação, o que daria mais tempo para a análise do projeto e, certamente, para a formulação de mais questionamentos. “Não vou entrar no mérito do regimento interno da Assembleia Legislativa porque não estou na Assembleia Legislativa. Conheço o regimento interno da Casa da qual faço parte, que é a Câmara Municipal de Natal. Diversas vezes já solicitamos o adiamento da votação de vetos que estavam em pauta e sempre foi dito que não se pode porque veto tranca a pauta... agora esta Casa tenta ver uma forma de descumprir o regimento”, criticou a vereadora Brisa Bracchi (PT), que foi seguida pelo colega de partido, Daniel Valença. “É inacreditável que todas as vezes que a oposição levanta um artigo do regimento nos é contraposto que o plenário é soberano. O plenário é soberano, desde que considere o regimento! Eu vou falar isso 30 vezes, vocês vão ficar com raiva, mas vou continuar falando, essa Casa um dia vetou meu direito de fala e voto porque eu estava em formato virtual sem gravata e sem terno, mas quando vi, na mesma sessão, tinha vereadores sem gravata e sem terno votando”, apontou Valença, sobre o tratamento desigual dado aos vereadores de situação e oposição. [caption id="attachment_82694" align="alignright" width="350"]Daniel Valença I Imagem: reprodução Daniel Valença I Imagem: reprodução[/caption] “A gente tem que decidir se queremos que a partir de agora a oposição seja obrigada a judicializar cada votação em que a Mesa Diretora passar por cima do regimento. Foi isso que ocorreu na votação do ISS e é isso que tá ocorrendo agora”, acrescentou o vereador. Porém, com a pressão dos profissionais que lotaram as galerias da Câmara de Vereadores, a maioria dos parlamentares decidiu pelo adiamento da votação para que as 17 emendas anexadas ao projeto enviado pelo Executivo Municipal fossem analisadas. Ao todo, foram 20 votos favoráveis ao adiamento da votação, seis obstruções e três ausências justificadas. As 17 emendas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Natal e a votação será retomada na sessão desta quinta (21), a partir das 15h. Para assistir a sessão completa desta quarta (20), CLIQUE AQUI.  

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