A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a entrada oficial do Rio Grande do Norte no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), elencando a prioridade do primeiro montante que chegará ao Estado: a recuperação de estradas.
“O RN aderiu oficialmente ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Isso significa R$ 1,6 bilhão chegando ao nosso estado, sendo os primeiros R$ 480 milhões direcionados às nossas estradas”, escreveu a governadora no X (antigo Twitter).
Ela agradeceu ainda ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela “sensibilidade”, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O plano foi instituído pela Lei Complementar 178/2021 para permitir que os entes que têm baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, o que até então era permitido apenas a estados ou municípios com classificação A e B (alta capacidade de pagamento).
Com a adesão ao PEF, que vai até o fim do mandato de Fátima, o RN receberá garantias da União em operações de créditos no valor do esforço fiscal feito durante a sua vigência, podendo, assim, retomar seus investimentos a custos menores, já que a garantia da União possibilita que os empréstimos sejam contratados em condições mais favoráveis.
Como contrapartida, o Executivo estadual se compromete a aprovar leis ou atos implementando ao menos três dentre oito possíveis medidas de esforço fiscal, o que deve contribuir para o equilíbrio fiscal de longo prazo.
Além disso, o PEF estabelece metas de modo que o ente chegue ao final do Plano com capacidade de pagamento suficiente para obtenção de operações de crédito com garantias da União (ou seja, A ou B).
O decreto que viabiliza a adesão do Rio Grande do Norte ao Plano foi publicado em 30 de junho, mas a entrada oficial só ocorreu agora. Na época, a governadora comemorou:
“Esses recursos, para nós, são muito importantes, pois serão destinados prioritariamente para fazermos um grande investimento na recuperação e na malha rodoviária do Rio Grande do Norte, associado a investimentos também que vamos fazer na área do turismo e agricultura familiar”, disse a chefe do Executivo potiguar.
Além do Rio Grande do Norte, Amapá e os municípios de Recife/PE e Rio de Janeiro/RJ já aderiram ao PEF.
Tentamos contato com o secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, mas não tivemos retorno até a publicação desta matéria.
