O Rio Grande do Norte terá direito a R$ 185 milhões para compensação da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, agosto e setembro, segundo medida anunciada pelo Governo Federal na terça-feira (12).
A medida será negociada pelo Governo Federal com o Congresso. Além da compensação do FPM – que nacionalmente será de cerca de R$ 2,3 bilhões, haverá também uma compensação para todo o país de R$ 10 bilhões do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às perdas causadas por medidas adotadas pelo governo anterior.
Mas, segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, esse recurso do FPM não é novidade para o Estado. Ele afirmou que a ação já havia sido acordada com o Governo Federal e que, no RN, esse pagamento já havia iniciado há três meses.
“Essa questão é aquela das leis 192 e 194/2022, que tratam dos tetos do ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, então o Governo do Rio Grande do Norte, já pactuado com a União, vem compensando esses valores. Resta pouco mais de R$ 185 milhões”, afirmou.
No Planalto, as medidas serão negociadas com o relator do Projeto de Lei Complementar PLP 136/2023, o deputado Zeca Dirceu.
“Esse PLP estabelecia a compensação de R$ 27 bilhões até 2026. O presidente nos autorizou a discutir com o relator para incluir no relatório uma antecipação dessa compensação de 2024 para compensar já neste ano, o que significa R$ 10 bilhões de compensação do ICMS. Cerca de 25% vão para os municípios. Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros”, afirmou Padilha.
Segundo o ministro, uma vez que o PLP 136 tenha sido aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, a compensação é imediata. De acordo com o presidente da Femurn, os municípios potiguares aguardam o restante dos valores.
“Com essa nova lei enviada ao Congresso e que está tramitando lá na Câmara Federal, certamente o Governo Federal liberará para que o Rio Grande do Norte possa compensar esse ano todo valor remanescente desse acordo. Estamos aguardando a vinda desses recursos para os cofres municipais, mas isso só é possível se o Governo do Rio Grande do Norte compensar esse valor no total com a União”, disse.
Segundo Alexandre Padilha, assim que for aprovado no Congresso, o Governo Federal pagará a compensação em parcela extra única, que será programada para o mês subsequente à sanção do PLP 136.
Em vídeo nas redes sociais, o presidente Lula reforçou o compromisso do Governo Federal com a garantia de reposição do FPM.
“Eu posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. É um compromisso do Governo Federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Eu quero que os prefeitos saibam a importância que a gente dá a todos os prefeitos, porque são os prefeitos que enfrentam os maiores problemas”, disse o presidente.
