O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) foi o único deputado do Rio Grande do Norte a votar contra a proposta que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para Estados e Distrito Federal, em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis.
O valor é referente às perdas do período de junho a dezembro de 2022. Para este ano, serão R$ 10 bilhões de volta a todos os entes federativos.
No RN, essa compensação é de R$ 277,6 milhões, segundo o projeto de lei complementar 136/2023. Do montante, R$ 49,9 milhões já foram compensados, em razão de liminares concedidas no Supremo Tribunal Federal.
Restam agora R$ 227,6 milhões. A antecipação de valores foi de 2024 para 2023, mas o cronograma de 2025 ainda continua mantido.
O texto aprovado na Câmara prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
A proposta foi aprovada por 349 votos favoráveis a 68 contrários e duas abstenções na última quinta-feira (14) e agora segue para o Senado.
Da bancada potiguar, todos os outros deputados federais deram o voto “sim”. Foram eles: Benes Leocádio (União), Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (União) e Robinson Faria (PL).
Perdas com Bolsonaro
Entre agosto e dezembro do ano passado, o RN registrou uma perda de receita da ordem de R$ 440 milhões, em valores corrigidos, pelo corte na alíquota do ICMS, de acordo com a Secretaria de Fazenda.
O ICMS é uma das principais fontes de receita do Estado, mas foi limitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado, ao sancionar a Lei Complementar 194/22. O texto estabeleceu entre 17% e 18% o limite da cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais, às vésperas da eleição.
