Vereador de Natal apresenta projeto para que entregadores possam deixar pedidos na portaria dos prédios
Natal, RN 22 de abr 2024

Vereador de Natal apresenta projeto para que entregadores possam deixar pedidos na portaria dos prédios

19 de setembro de 2023
2min
Vereador de Natal apresenta projeto para que entregadores possam deixar pedidos na portaria dos prédios

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O vereador Daniel Valença (PT) protocolou, nesta terça (19), na Câmara Municipal de Natal, um projeto de lei que propõe que entregadores que trabalhem na capital potiguar possam deixar os pedidos na portaria dos prédios, sem que sejam obrigados a entrar nos edifícios para fazer a entrega diretamente ao cliente.

Pelo projeto, o entregador não é proibido de deixar o pedido nas mãos do cliente, mas essa deixa de ser uma obrigação. Para fazer a entrega dentro de um condomínio, por exemplo, seria preciso fazer o pagamento de uma gorjeta e ter a concordância do entregador.

Daniel Valença I Foto: cedida

A exceção, seria para os casos de gestantes, idosos, pessoas com deficiência, obesos, lactantes ou pessoas com crianças de colo, que continuariam podendo receber os pedidos em mãos.

O objetivo da lei é eliminar o tempo de trabalho não pago às trabalhadoras e aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria”, argumentou o vereador na justificativa do projeto de lei.

Depois de protocolado, o projeto será encaminhado à Procuradoria da Câmara Municipal de Natal, que vai definir por quais das 12 comissões a proposta precisar passar antes de ser encaminhada para votação no plenário da Casa, quando será avaliada pelos demais vereadores em duas votações.

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