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Arena das Dunas alega que presta serviço público para não pagar quase R$ 83 milhões de IPTU
4 de outubro de 2023
5min
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A empresa que administra a Arena das Dunas entrou com um processo na Justiça para não pagar à Prefeitura de Natal quase R$ 83 milhões de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxa de coleta de lixo. Ela alega que presta um serviço público e não “explora atividade econômica em sentido estrito”.
O processo que corre no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte se refere aos débitos entre 2014 e 2022. Ao todo, o valor da dívida ultrapassa os R$ 82,7 milhões. Entre 2014 a 2018, o valor cobrado do IPTU e taxa de coleta de lixo é de R$ 32,1 milhões; para 2019, a cobrança da Prefeitura corresponde a R$ 14,9 milhões; em 2020, a Arena deveria pagar R$ 13,4 milhões; mais R$ 12,1 em 2021 e R$ 10 milhões para 2022.
Na ação, a empresa defende que possui “imunidade tributária recíproca”. A Arena, afirma, foi uma sociedade criada com o objetivo de demolir o antigo estádio Machadão e Machadinho, além de construir e gerir a Arena das Dunas e o estacionamento. Esse modelo teria sido o de PPP - as Parcerias Público-Privada, sendo o Governo do Estado o poder concedente (parceiro público), e o estádio a concessionária (parceiro privado).
“O complexo vínculo jurídico de direito administrativo que une a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A ao Estado faz com que a sua atividade seja considerada, juridicamente, um serviço público na acepção estrita do termo, cujo propósito essencial é administrar, em substituição ao Estado, a utilização do “estádio da Copa”, logo, uma atividade de inegável interesse público, na medida em que a participação de Natal na Copa do Mundo FIFA 2014 tratou-se de indubitável escolha política”, justificam os advogados da empresa.
A Arena diz ainda que possui apenas a posse precária do imóvel e que, se a concessão fosse extinta, quem assumiria todos os serviços seria o Governo. Para não pagar a taxa de coleta de lixo, afirma que todo este serviço já é feito por empresas privadas e dentro das dependências da própria Arena.
Empresa da antiga OAS
A Prefeitura de Natal não concordou com as alegações. No processo, o Executivo apontou que “a Autora não é empresa pública, tampouco sociedade de economia mista, mas empresa privada, sociedade anônima de capital fechado”.
Também afirmou que o Estado não tem participação no capital social da empresa, e o contrato social sequer menciona essa participação. Para isso, lembrou que a Arena faz parte do antigo Grupo OAS, uma das principais empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e que mudou de nome em 2021.
“A Autora, empresa integrante de um dos maiores grupos econômicos do Brasil (Grupo OAS, atual Grupo METHA), exerce suas atividades com intuito de obter lucro, o qual é distribuído aos seus acionistas sob a forma de dividendos mensais ou anuais”, lembra.
Além disso, a Arena das Dunas ainda recebe R$ 9,12 milhões mensalmente de receitas advindas dos serviços de publicidade, locação e sublocação de espaços para eventos e venda de ingressos.
Mais de 50 empresas dentro da Arena
A Prefeitura natalense lembrou, também, que há exploração econômica do bem público decorrente do aluguel do imóvel a terceiros para eventos esportivos, carnavalescos, culturais, dentre outros. Seriam mais de 50 empresas privadas que atuam dentro do complexo do estádio.
Além disso, para a demolição do antigo estádio e construção do novo, a empresa do Grupo METHA recebeu o montante de R$ 1,52 bilhão.
“Tal atividade ocorre em ambiente concorrencial, face à (notória) existência de diversos outros bens/equipamentos/empreendimentos privados a ele similares, situados nesta capital potiguar, cujos titulares que não gozam de qualquer benefício tributário quanto ao IPTU e à TLP, e, por isso, seriam severamente prejudicados com o eventual reconhecimento indevido da imunidade recíproca postulada na exordial”, defende
Inicialmente, a juíza Francimar Silva deferiu o pedido liminar para suspender a cobrança do IPTU/TLP, afirmando que o pagamento dos quase R$ 83 milhões inviabilizaria o funcionamento da Arena e que ela ficaria em situação de irregularidade fiscal. Isto impediria que o Estado pagasse os mais de R$ 9 milhões mensais de publicidade e aluguéis. A Arena das Dunas disse que esse valor representa mais de 95% da sua receita total.
A Prefeitura, então, recorreu e obteve a suspensão da medida através da decisão monocrática do desembargador Expedito Ferreira. Agora, o TJ está prestes a marcar a data para julgar o processo do recurso do município em caráter definitivo, com o voto do órgão colegiado.
Até o momento, o próximo julgamento não tem data para acontecer.
Agenda movimentada
A Arena das Dunas se tornou um importante polo de espetáculos e shows em Natal. Até o final deste ano, serão 53 diferentes eventos realizados lá, seja dentro do próprio gramado, nas áreas adjacentes ou no estacionamento.
Essa agenda inclui, além das partidas de futebol, shows musicais, parque, circo e festivais, como o MADA, que acontece em outubro. A Arena também sedia o Carnatal em dezembro.
Neste ano, já passaram pelo estádio nomes como Alceu Valença, Paralamas do Sucesso e Nattanzinho. Em novembro, será a vez de Roberto Carlos e Titãs pisarem na capital potiguar.
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