A sessão desta quarta (18) na Câmara Municipal de Natal começou às 14h30 com o que seria um acordo entre a bancada de situação e oposição para a análise de 140 vetos do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), a projetos dos vereadores.

Um dia antes, na sessão desta terça (17), o Plenário da Casa havia aprovado um requerimento do vereador Daniel Valença (PT) que solicitava a análise de todos os vetos a projetos de lei vindos do Executivo Municipal, o que implicava no trancamento da pauta de votações.

Pelo regimento interno da Casa, a lei que regulamenta como deve funcionar o legislativo natalense, os vetos que estão na Câmara Municipal há mais de 30 dias têm prioridade na pauta e podem trancar o andamento das votações até que sejam analisados.

Para resolver se os vetos seriam derrubados ou mantidos, a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão e integra a bancada da situação, informou que seria feito um “mutirão”.

Foi decidido que seria feita uma votação em bloco e que cada vereador teria direito a escolher o veto a um de seus projetos para ser derrubado, sendo os demais mantidos.

Em um processo de leitura dinâmica, foram derrubados os vetos e mantidos os seguintes projetos:

Aroldo Alves (PSDB): dispõe sobre o projeto educativo e esportivo “Voluntários”.

Bispo Francisco de Assis (PRB): trata do descarte de medicamentos vencidos impróprios para o consumo humano e não utilizados.

Aldo Clemente (PSDB): reserva de inscrições gratuitas a pessoas com deficiência em eventos esportivos de competições realizadas em Natal.

Camila Araújo (União Brasil): trata da inclusão do sistema municipal em políticas públicas de saúde mental.

Klaus Araújo (PSDB): dispõe sobre o voucher educacional

Ana Paula (Solidariedade): dispõe sobre os profissionais aptos a operar, de forma exclusiva, dos equipamentos emissores de radiação e ionizantes.

Brisa Bracchi (PT): teve dois projetos aprovados, o que estabelece a criação do “Film Comission de Natal” e o que dispõe sobre a política municipal de combate à violência política de gênero, raça e orientação sexual.

Hermes Câmara (PSDB): projeto que dispõe sobre a instituição do Centro de acolhimento de animais vítimas de violência doméstica e abandono.

Eribaldo Medeiros (Rede): dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento a cadeirantes, pessoa com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais.

Peixoto (PTB): dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais nos dias de realização de provas do Enem.

Kleber Fernandes (PSDB): obriga a transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais adquiridos através de passagens pagas pelo Poder Executivo Municipal para atletas.

Anderson Lopes (PSDB): institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno da ansiedade e síndrome do pânico no município de Natal.

Ana Paula Araújo (Solidariedade): cria o Centro de Responsabilidade Social Parceira Mulher certificando empresas que contratam mulheres vítimas de violência doméstica.

Margarete Régia (PROS): autoriza a implantação da oficina móvel destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção

Hermes Câmara (PSDB): dispõe sobre o conjunto de ações à Campanha de Conscientização e Combate à Violência Contra Crianças e adolescentes.

Milklei Leite (PV): dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para a instalação de gabinetes profissionais para a prestação de serviços de optometría.

Robério Paulino (Psol): dispõe sobre a instalação de espaços de cuidados infantis em locais públicos especificados.

Toda a sessão foi transmitida ao vivo. Nesse ponto, a votação a toque de caixa foi interrompida pelo vereador Daniel Valença (PT), que questionou a mudança de pauta em relação ao que havia sido definido no dia anterior [17]. O vereador, que chegou a ser criticado por ter chegado quando a sessão já estava em andamento e justificou que estava em uma agenda externa, criticou a formulação do acordo.

“Quando a gente recebe a pauta dos 44 vetos imagina que tem 44 hoje, amanhã tem mais 50 e terça mais 50 e derruba-se todos os vetos… ou mantém-se. Quando falamos em não ter debate sobre os projetos e que só o próprio autor falaria, a ideia era não atrapalhar a LOA [Lei Orçamentária Anual], o conjunto do calendário, não era jogar fora o trabalho parlamentar em um dia não!”, criticou Valença.

Em resposta, Nina explicou que a decisão foi do conjunto dos vereadores presentes.

“A Câmara é composta por 29 vereadores… nada aqui foi aleatório e tomada decisão de forma unilateral. O acordo foi proposto, todos que estavam aqui concordaram, inclusive, a vereadora Ana Paula e Brisa, que fazem parte da bancada de oposição”, argumentou a vereadora.

Felipe Alves também entrou na discussão que apontou que os vereadores estavam apenas dando prosseguimento ao que havia sido acordado.

Já Robério Paulino alertou que o “acordo” teria sido, na verdade, uma “imposição”.

“Chegamos aqui, três colegas da oposição, sem saber desse ‘acordo’ que vocês fizeram. Não houve uma reunião para fazer esse acordo, o que Brisa acaba de me informar é que houve uma conversa antes da sessão começar… uma imposição dessa situação”, criticou Paulino.

A vereadora Brisa Bracchi (PT), que já havia criticado a decisão do acordo quando teve as emendas a dois de seus projetos derrubadas, esclareceu que:

“Não houve acordo entre as bancadas de que escolheríamos um único projeto de lei. Houve a informação do vice-líder da bancada governista [Raniere Barbosa] que essa era a posição da prefeitura e da bancada governista. É muito diferente de quando você reúne bancadas para construir acordos”.

A discussão seguiu por mais de uma hora e a votação foi retomada em meio aos protestos e à multiplicidade de vozes dos vereadores, que continuaram o debate sobre o procedimento adotado para a análise dos vetos.

Diante da confusão, a vereadora Júlia Arruda (PcdoB) chegou a ameaçar se abster da votação, que prosseguiu:

Raniere Barbosa (Avante): trata da obrigatoriedade da informação sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho.

Com a continuidade dos questionamentos, a sessão foi suspensão por um minuto para que o Procurador da Casa designado para a sessão explicasse se teria havido alguma irregularidade na sessão.

“Não verifiquei nenhum tipo de alteração no regimento. Apenas sugeriria que os 44 vetos colocados na pauta, que pelo que vi já foram analisados, que os demais fossem todos incluídos na pauta de amanhã”, sugeriu.

A recomendação, porém, não foi acatada pela vereadora Nina Souza, que justificou que os próprios vereadores já haviam acordado o encaminhamento da votação através do acordo. Para apaziguar os ânimos, a parlamentar informou que após a votação dos vetos que estavam com a Mesa Diretora, o legislativo informaria aos vereadores sobre quais haviam sido votados, sendo os demais votados nesta quinta (19).

A votação, então, prosseguiu na seguinte sequência:

Robson Carvalho (União Brasil): institui a política de transparência das obras pública municipais.

Tércio Tinoco (união Brasil): institui a criação do programa Carteirinha Digital do SUS.

Ameaça?

Houve nova confusão, a sessão foi suspensa por 10 minutos e a guarda legislativa foi chamada. O vereador Anderson Lopes foi ao púlpito e disse ter sido ameaçado de morte por um colega “de esquerda”, mas não disse nominalmente de quem se tratava.

Como o tumultuo continuou, a sessão foi novamente suspensa por mais cinco minutos. O retorno foi direto à votação:

Chagas catarino (PSDB): insere no plano de estudos do ensino fundamental das escolas conteúdo sobre a lei federal 11.340/2006.

Camila Araújo: estabelece a sanção de multa para imóveis abandonados e ocupados que possuam recipientes e reservatórios de água sem a devida limpeza e manutenção que favoreça a proliferação do mosquito Aedes Aegypti em Natal.7

Ana Paula: concessão de aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em Natal.

Robson Carvalho: reconhece o município como Pet Friendly.

Preto Aquino (PSD): obriga estabelecimentos públicos e provados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo internacional da surdez.

Paulinho Freire (União Brasil), ex-vereador e, atualmente, deputado federal: cria selo a ser concedido pela Prefeitura do Natal às empresas que adotam o programa de integridade.

Érico Jácome (MDB): dispõe sobre a criação da biblioteca digital municipal.

Nina Souza (PDT): obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares a permitir a presença de profissionais fisioterapeutas ne período pré-parto.

Júlia Arruda (PcdoB): institui a semana municipal do brincar no calendário oficial de eventos do município.

Preto Aquino: regulamenta os horários de eventos culturais, festas populares e demais eventos públicos e privados.

Nina Souza: dispõe sobre a implementação dos consultórios de rua em Natal.

Pressão

A sessão será retomada nesta quinta (18), dia em que também será realizado um protesto pelos professores da rede municipal de ensino contra o Projeto de Lei 19/2023, de autoria do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e que prevê a criação de uma nova carreira na rede municipal de Educação com jornada de 30h semanais e extinção das atuais carreiras já existentes e regulamentadas pela lei nº 58/2004 (voltada para os professores do ensino fundamental) e pela lei nº 114/2010 (trata dos professores dos Centros Municipais de Educação Infantil).

A manifestação está marcada para começar às 14h, em frente à Câmara Municipal de Natal. Ainda não há data para a votação, mas a pauta trancada para análise dos vetos do prefeito dá mais tempo aos professores, que querem pressionar os vereadores a não votarem no projeto como forma de protesto.

A categoria já pediu a Álvaro Dias que retire o projeto de tramitação na Câmara, mas o prefeito não comentou a solicitação. Os professores criticam a elaboração do projeto sem a participação da categoria.