Cenário da Comissão de Mortos e Desaparecidos é de indefinição
Natal, RN 30 de nov 2023

Cenário da Comissão de Mortos e Desaparecidos é de indefinição

22 de outubro de 2023
4min
Cenário da Comissão de Mortos e Desaparecidos é de indefinição

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A busca por justiça e esclarecimento em relação aos mortos e desaparecidos políticos no Brasil se depara com um cenário de incerteza e desencontro nas esferas governamentais. A data do próximo dia 25 de outubro chegou a ser cogitada para o retorno das atividades da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A informação foi divulgada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em 14 de setembro, durante entrevista à TVT. Contudo, às vésperas da data levantada, governo federal não consegue confirmar o restabelecimento da comissão. Em resposta à Agência Saiba Mais, o Ministério da Defesa alega que o assunto está sob análise por parte de suas equipes internas. Por outro lado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) afirma ter cumprido todas as etapas necessárias para reestabelecer a CEMDP nos últimos meses e está aguardando parecer dos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, que demonstraram interesse em referendá-la. No entanto, a data exata do retorno ainda não foi informada. Por sua vez, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que a CEMDP é de responsabilidade do MDHC e manifestou seu apoio ao restabelecimento da comissão. Instituída a partir da Lei 9.140/95, a CEMDP tem como missão investigar, encontrar e fornecer respostas às famílias dos desaparecidos políticos, além de reconhecer as mortes ocorridas devido à repressão e buscar reparação para seus familiares. No entanto, sua extinção foi aprovada nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro. Com a eleição do presidente Lula, o restabelecimento da CEMDP passou a ser considerado uma "máxima prioridade" pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Durante a "Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva," entre os dias 24 de março e 2 de abril, os familiares de mortos e desaparecidos políticos pelo regime militar no Brasil foram recebidos pelo Estado brasileiro para um momento de escuta. Nessa ocasião, o ministro Silvio Almeida repudiou o ato ilegal cometido pelo governo Bolsonaro e destacou a importância da CEMDP. O presidente Lula também havia se comprometido, durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto em 6 de abril de 2023, a recriar a comissão. No entanto, após quatro meses desde essa declaração, e oito meses desde o início do governo, a CEMDP ainda não retomou suas atividades. Para dar continuidade à busca por justiça em relação aos mortos e desaparecidos políticos no Brasil, o grupo de familiares de mortos e desaparecidos políticos está organizando uma série de lives para esclarecer a sociedade sobre o trabalho da comissão. Além disso, será continuada a campanha para coletar assinaturas em um Manifesto pela Reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A pressão pelo restabelecimento da CEMDP ganhou ainda mais força com a aprovação na Câmara do relatório final da CPMI do 8 de Janeiro. Entre seus pontos, um projeto de lei que estabelece o 25 de outubro, data em que o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado por agentes do DOI-CODI, como o Dia Nacional da Defesa da Democracia. O projeto acolhido pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) é fruto de um movimento encabeçado pelo Instituto Vladimir Herzog. “A expectativa agora é que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, coloque em regime de urgência esse projeto de lei. Ele é muito simbólico no momento em que parcelas das Forças Armadas se associaram a movimentos golpistas”, disse Rogério Sottili, diretor executivo do IVH.
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