Comissão da ALRN aprova projetos de prevenção e combate ao racismo

Dois projetos aprovados nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Administração (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tratam da prevenção e enfrentamento ao racismo. Ambos são de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT). Além destes, outros projetos de iniciativa parlamentar e governamental também foram aprovados pelos parlamentares que integram a Comissão.

O primeiro projeto institui o calendário negro no âmbito do RN, a ser publicado  anualmente,  prestando homenagens às cidadãs  e  cidadãos potiguares ou  com  atuação  local,  reconhecidos  como  negras  e negros,  com  história  de  militância  de  combate  ao  racismo,  promoção  da identidade  afro  ou  da cultura e religiosidade africana.

O outro projeto da deputada institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao racismo institucional. De acordo com o projeto, todos os órgãos  que integram a  administração pública  estadual, direta ou indireta, deverão promover medidas internas próprias para combater o racismo institucional. E poderão se associar para realização de campanhas, formações  internas  ou  externas e buscar  parcerias  junto  a  poderes  e  órgãos  de  outras esferas  administrativas,  universidades e  núcleos de  estudos  correlacionados  com  a  temática  e sociedade civil organizada

"O racismo institucional transpassa  todas  as  estruturas  da nossa  sociedade  e é projetado  pela  administração pública,  impedindo  que  muitas  pessoas  tenham acesso  a  serviços  adequados  em  virtude  da  sua  cor, cultura  ou  origem étnica,  naturalizando violências  diariamente", justificou Divaneide.  

De iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), foram aprovados os seguintes projeto: o que estabelece que o estágio nas unidades de saúde das redes pública ou privada do RN seja considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos e que dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário no âmbito do RN. 

Projeto do governo estadual aprovado à unanimidade pela comissão dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Também da deputada Divaneide Basílio foi aprovado o projeto que estabelece regras para registro dos boletins de ocorrência nas delegacias do RN com a expressa obrigação de registrar autodeclaração da vítima acerca de possível crime de natureza LBGTQIA+FÓBICA. 

O projeto que institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência, do deputado Francisco do PT foi outro projeto aprovado pela Comissão.