Deputados bolsonaristas do RN votam contra taxação dos super-ricos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei enviado pelo governo federal que tributa os investimentos de pessoas físicas no exterior (offshores) e a antecipação de imposto em fundos exclusivos no Brasil — também conhecidos como fundos dos “super-ricos”. 

Da bancada federal do Rio Grande do Norte, apenas dois nomes votaram contrários à proposta: os deputados General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL). O voto pelo “não” foi também orientado pelas bancadas do PL, Novo, Minoria e Oposição.

A proposta será enviada ao Senado. Ao todo, o texto foi aprovado por 323 votos a 119. A previsão do governo era de arrecadar R$ 20 bilhões entre 2024, mas agora o valor pode cair com as mudanças feitas pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Entenda

Os fundos exclusivos, dos super-ricos, são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. 

Segundo estimativas do governo federal, há 2.500 brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

De acordo com a proposta, a cobrança aos super-ricos será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses — a chamada “come-cotas”, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. 

Será tributado com alíquota de 8% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023 — a proposta do governo era de 10%, mas a taxa foi alterada pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Já as offshores são as contas bancárias ou sociedades abertas fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior. Essa tributação, hoje, acontece apenas quando o capital investido no exterior é resgatado e transferido para uma pessoa física no Brasil.

Com a medida aprovada na Câmara, a tributação deverá ser feita uma vez ao ano, em 31 de dezembro, e será de 15%.