Projeto de alteração do Novo Ensino Médio tem digital de potiguar

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece mudanças no Novo Ensino Médio, aprovado em 2017 pela gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Na equipe que participou da elaboração do novo texto, está um potiguar: o mossoroense Florentino Júnior, que é diretor na Secretaria Nacional de Juventude, órgão vinculado à Presidência da República.

O projeto traz novas diretrizes para reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio, revogando parcialmente a lei de Temer.

Para Florentino, a mudança é uma reivindicação antiga dos setores educacionais, das organizações e entidades estudantis. Segundo ele, o texto anterior prejudicou os estudantes “que se sentiram muito lesados na construção do formato”.

Segundo o diretor, caso aprovado pelo Congresso, um dos avanços vai ser a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico. No texto em voga, da gestão retrasada, o teto para Formação Geral Básica é de 1.800 horas para as disciplinas comuns do ensino médio.

“E, além disso, a retomada das disciplinas obrigatórias, incluindo a língua espanhola, sociologia, história e outras disciplinas que até então eram muito importantes para a formação crítica dos estudantes e tinham sido retiradas”, aponta.

Ele também destaca a flexibilização para que as redes de ensino possam oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2.100 horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas. 

Outra proposta do governo é revogar os Itinerários Formativos e introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, na forma de quatro arranjos interdisciplinares, combinando ao menos três áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025.

“Outra medida muito importante é a questão da proibição das ofertas dos componentes curriculares da formação geral na modalidade de Educação à Distância. Esse, inclusive, foi um dos pontos mais debatidos entendendo que a escola pública é um local de acolhimento e que os estudantes devem estar presencialmente e com a garantia de estrutura, até porque muitos estudantes em vulnerabilidade social não possuem casas nas condições devidas e procuram na escola esse espaço”, aponta Florentino.

Além de Lula e do ministro da Educação, Camilo Santana, participaram da assinatura do projeto representantes de entidades como o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a própria Secretaria Nacional da Juventude.

Veja, abaixo, todas as mudanças propostas:

- Retomada de 2.400 horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico. Atualmente, são 1.800 mil horas de formação.

- Volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio – como sociologia, filosofia e artes – incluindo língua espanhola em toda a rede no prazo de três anos.

- Redes de ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2.100 horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas. 

- Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários). Cada percurso deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento; cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos.

- Construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles. 

- Vedação da oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância. A proposta é regulamentar a oferta dessa modalidade em contextos específicos para os percursos. 

- Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.