Projeto que mantém ICMS de 20% é retirado de pauta por deputados do RN

O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que mantém a alíquota de ICMS em 20% de forma definitiva foi retirado de pauta nesta terça-feira (24).

O texto tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado e chegou a receber o voto favorável do relator da matéria e líder do governo na Casa, Francisco do PT.

Segundo Francisco, o texto atende todos os pré-requisitos básicos para tramitação na Assembleia, como questões legais e regimentais. Portanto, não atenta contra a constitucionalidade.

Contudo, outros parlamentares solicitaram a realização de reuniões sobre o assunto com o setor produtivo e a apresentação do impacto orçamentário e financeiro da iniciativa.

Galeno Torquato (PSDB), por exemplo, apontou a necessidade da apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria, que foi aceito pelo colegiado e será solicitado ao Executivo. 

“Vamos ouvir os argumentos de todos que tenham interesse em colaborar, tirar todas as dúvidas e permitir que cada deputado possa definir o seu voto”, completou o deputado Hermano Morais (PV).

Já os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB) sugeriram a realização de um maior debate sobre a pauta e foram seguidos pelos demais integrantes do colegiado. 

Algumas instituições deverão ser ouvidas, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), Federação das Indústrias do RN (Fiern), Federação dos Municípios potiguares (Femurn) e o próprio Governo estadual.

Para o líder do governo, vai haver tempo suficiente para que a matéria chegue ao plenário da Assembleia ainda esse ano, inclusive porque há um pedido de urgência, mas ainda sem previsão de data.

“Depois que ocorrer essa reunião na CCJ, ela vai para a Comissão de Finanças e depois, aí sim, é que ela vai pro plenário. Então não tem muito como prever em qual data efetivamente essa matéria poderá estar pronta para votação no plenário. Mas dá tempo, pelo calendário, pelo pedido de urgência, de analisar esse ano”, apontou Francisco.