RN quer ceder a outros estados servidoras vítimas de violência

Para fortalecer a proteção a mulheres, a governadora Fátima Bezerra (PT) assinou nesta segunda-feira (30) projeto de lei (PL) que autoriza o Estado a ceder servidoras estaduais em situação de violência doméstica para outros entes da Federação. De acordo com a proposta enviada à Assembleia Legislativa, o processo deve tramitar de forma célere e simplificada, observada a urgência do pleito.

Para entrar em vigor, a iniciativa precisa ser aprovada pelos deputados estaduais.

"Essa medida é importante e urgente. Este projeto de lei é de caráter humano, civilizatório. É um avanço nas medidas de proteção, promoção e na defesa dos interesses das mulheres. Muitas vezes mudança de endereço do trabalho para outro estado é a garantia de sua vida", afirmou Fátima Bezerra.

A titular da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Olga Aguiar, disse que espera sensibilidade da Assembleia Legislativa: "Essa é mais uma ferramenta, uma garantia, que vai nos permitir disponibilizar estas servidoras para outros estados, outros entes, garantindo que estejam protegidas, com dignidade, e com seu emprego assegurado".

Na ocasião, a governadora lembrou outras ações que buscam garantir a segurança e a dignidade das mulheres no Rio Grande do Norte. Citou o Centro de Acolhimento em Mossoró, que integra a Rede Estadual e a Casa de Acolhimento Regionalizada Anatália de Melo Alves – primeiro serviço regionalizado de alta complexidade coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). Instalada em Mossoró, a Casa de Acolhimento recebe mulheres de todo RN.

A chefe do Executivo estadual destacou também o Hospital da Mulher, em Mossoró, com serviço de atendimento e acolhimento especializado para as vítimas desse tipo de crime. E ainda unidades de saúde em todas as regionais do Estado com a Sala Lilás de acolhimento às mulheres em situação de violência, para a realização de exames médicos e acompanhamento.